Projeto que aumenta pena para trabalho escravo é aprovado

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Publicado quarta-feira, 19 de novembro de 2003 as 21:29, por: cdb

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7429/03, do Senado, que aumenta a pena para a exploração de trabalho escravo.

A proposta eleva em 50% a pena vigente, de dois a oito anos de reclusão, quando esse crime for cometido contra criança ou adolescente, ou por motivo de raça, etnia, cor, religião ou origem. Agora, o texto vai para a sanção presidencial.