Projeto obriga escolas a alertar sobre tortura

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Publicado quinta-feira, 27 de dezembro de 2001 as 02:18, por: cdb

Um projeto de lei do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) apresentado este mês obriga as escolas e universidades a oferecerem cursos de esclarecimento sobre o crime de tortura. A proposta prevê que as delegacias de polícia deverão fixar em seu interior cartazes com o número da lei e o telefone 0800-707-5551, que já funciona em 20 Estados para receber denúncias.

Na Câmara, atualmente tramitam 36 projetos sobre o assunto. O disque-denúncia, iniciado em outubro, recebeu 549 denúncias apenas no primeiro mês de funcionamento.