Projeto ‘Ficha Limpa’ chega à Câmara na próxima segunda-feira

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Publicado sexta-feira, 25 de setembro de 2009 as 13:06, por: cdb

As missas deste fim de semana, nas paróquias de todo o país, terão um componente político a mais na ladainha dos padres. Está na ordem do dia a iniciativa popular apoiada pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, conhecida como “Ficha Limpa”, que será entregue em forma de projeto de lei à Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira à tarde. A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de “colarinho branco”, basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.

O projeto reuniu 1,3 milhão de assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a CNBB. Dom Dimas, em recente encontro com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou que a ideia é ajudar a transformar o ambiente político, criando mecanismos mais rígidos de punição por má conduta.

– O projeto prevê, por exemplo, que pessoas que renunciaram se tornem inelegíveis por oito anos. Então, se alguém estava ameaçado de cassação e renuncia, não pode voltar nas próximas eleições – ressaltou.

Temer afirmou que é favorável à proposta, mas ainda é preciso analisá-la e abrir um prazo para recebimento de emendas dos deputados, processo que inviabiliza sua aprovação até 3 de outubro, e portanto sua validade para as eleições de 2010, devido ao prazo estipulado pela legislação eleitoral. Ele disse que vai dar a “urgência possível” ao projeto de lei.

PEC dos Vereadores

Sobre a promulgação da PEC dos Vereadores, o presidente da Câmara disse a jornalistas, nesta sexta-feira, que o problema agora é com a Justiça e não mais com o Congresso. Temer lembrou que a PEC se baseia em dois focos: Jurídico e político. O presidente disse que sempre foi contra a proposta no aspecto político. Quanto à questão jurídica, Temer disse que agora os suplentes de vereadores terão de discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) se eles poderão assumir as vagas imediatamente ou se essas normas serão válidas apenas para as próximas eleições.