A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 6614/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que torna mais clara a vinculação entre a prática esportiva e o ensino. A proposta inclui, entre os deveres do Estado no campo da educação fundamental, a assistência ao desporto, além do já previsto atendimento ao aluno por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto muda a Lei 9.394/96, que trata das diretrizes e bases do ensino.
O objetivo é apoiar práticas que visem ao desenvolvimento do atletismo e do esporte amador. Segundo a proposta, a atividade desportiva também será obrigatória no currículo universitário.
De acordo com o autor, a formação dos jovens na área dos esportes e do atletismo precisa ser melhorada. Hoje, observa o deputado, faltam incentivos do governo e patrocínios do setor privado:
– As leis atuais quanto às atividades físicas e desportivas nas nossas escolas são muito restritas. É preciso dar um suporte legal mais consistente à promoção das práticas esportivas integradas ao currículo escolar.
Osório Adriano argumenta que o projeto é uma importante contribuição para o desenvolvimento do esporte e do atletismo no País, de forma a capacitar os jovens a terem melhor desempenho nas competições internacionais.
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.