Projeto de lei prevê fim da taxa de religação de energia

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 08:27, por: cdb

Os consumidores que tiverem a energia cortada podem não ser mais obrigados a pagar taxa de religação. É o que prevê o Projeto de Lei 345/99, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Se não houver recurso em contrário, o projeto estará aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado.

Segundo o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto é correto porque evita a dupla penalização do consumidor, que já sofre a interrupção do fornecimento de eletricidade. Ele lembra que o consumidor que atrasa o pagamento da conta de luz é geralmente aquele em situação financeira precária.

As taxas cobradas atualmente para a religação tem valores diferentes. Em Brasília, ela vai de R$ 14,82 a R$ 37. Em Florianópolis (SC), o valor varia de R$ 15,55 a R$ 38,90.