Projeto de lei anti-spam causa polêmica nos EUA

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 14:07, por: cdb

Um projeto de lei de combate ao spam aprovado no final de semana pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos atraiu elogios de muitas empresas de tecnologia, mas ativistas na luta contra o spam afirmaram que a nova lei poderá, na prática, gerar um aumento no volume de e-mails comerciais indesejados.

A Câmara aprovou no último sábado um projeto de lei criando uma lista nacional de rejeição de spam e tornando ilegal boa parte das mensagens indesejadas que congestiona as caixas de entrada dos usuários de e-mail. O projeto prevê penas de até cinco anos de prisão e multas de milhões de dólares.

Bill Gates, presidente do conselho da Microsoft, classificou o projeto como “um marco” e disse que ele ajudará a complementar softwares de filtragem e outras medidas tecnológicas de combate ao spam. A America Online e diversas outras empresas também elogiaram a medida.

Mas há quem diga que o projeto não é forte o suficiente porque permitirá que empresas enviem mensagens não solicitadas, desde que respeitem certas diretrizes e atendam aos pedidos dos consumidores que desejem ser excluídos das listas de destinatários. Uma abordagem como essa só encorajaria as empresas a enviar mais e-mails, dizem eles. “Não é essa a lei que os eleitores desejavam”, disse Andrew Barrett, diretor executivo da Spamcon, um grupo de combate ao spam. “Acredito que essa é melhor lei de combate ao spam que o dinheiro pode comprar”.

“O projeto, em sua forma atual, é um sinal verde para qualquer empresa que esteja pensando em enviar e-mails não solicitados a milhões de usuários inocentes”, disse Chris Belthoff, analista sênior de segurança na Sophos, uma empresa de segurança na Internet.

A lista de rejeição de spam também causou controvérsia. Semelhante à popular lista de rejeição ao telemarketing criada pela Comissão Federal de Comunicações (FTC), ela estabelece as bases para que a agência crie uma lista de consumidores que não desejam receber e-mails comerciais não solicitados.

A FTC disse ao Congresso que os spammers provavelmente ignorarão a lista, e a Associação de Marketing Direto, um poderoso grupo setorial que apoiou boa parte do restante do projeto, afirma que ela não vai reprimir muito o envio de mensagens não solicitadas.