Projeto de controle da internet será debatido na próxima semana

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Publicado quarta-feira, 8 de novembro de 2006 as 18:28, por: cdb

A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, um requerimento que propõe a discussão do projeto de lei que controla o acesso à internet e prevê penas para crimes virtuais. Com a aprovação, diversos representantes do governo, sociedade civil e empresas devem se reunir na próxima semana, na Câmara dos Deputados, para discutir a proposta.

O requerimento foi elaborado pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da comissão, e este grupo ficará responsável por convidar os participantes da reunião marcada inicialmente para a próxima terça-feira. O relator do projeto que será debatido é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Entre os prováveis convidados para o encontro estão representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), da Safernet (organização não-governamental que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e parlamentares autores de projetos relacionados à internet, entre outros. A lista será oficializada ainda nesta quarta-feira.
Segundo o requerimento, os participantes do seminário vão “debater proposições em tramitação no Congresso Nacional tendentes à regulamentação do combate aos crimes cometidos por meio da internet”. O documento afirma também que importantes avanços já foram obtidos nesse processo de diálogo e negociação.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários que acessarem a web sem identificação. A pena se estende aos responsáveis pelos provedores de acesso, que passariam a ser os responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos internautas. O objetivo alegado é combater crimes cibernéticos, como pedofilia e o roubo de senhas bancárias.