Programa do Estado incentiva adoção

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Publicado Terça, 31 de Agosto de 2004 às 06:49, por: CdB

O programa Um Lar Para Mim, da Secretaria da Infância e da Juventude, beneficia, atualmente, 99 crianças e adolescentes no Estado do Rio. Criado pela Lei 3.499, de dezembro de 2000, e regulamentado pel Decreto 28.844, de janeiro de 2001, o programa é uma das formas encontradas pelo governo do Estado para incentivar o servidor público estadual civil, militar ou inativo a adotar crianças e adolescentes, com idades entre cinco e 18 anos, oriundas de abrigos localizados no Estado do Rio de Janeiro.

O programa oferece um auxílio-adoção, que varia de acordo com a idade da criança adotada: três salários mínimos por acolhimento de criança de cinco anos a menos de oito anos; quatro salários mínimos por acolhimento de criança de oito anos a menos de 12 anos; cinco salários mínimos pelo acolhimento de criança ou adolescente de 12 até 18 anos ou por acolhimento de criança ou adolescente portador de deficiência, do vírus HIV ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que exijam cuidados pessoais e médicos permanentes.

Neste último caso, o auxílio-adoção somente se encerra por morte. O auxílio-adoção é mantido até que a criança ou adolescente complete 21 anos, sendo prorrogado até os 24 anos, se comprovada matrícula e freqüência em curso de nível superior. O benefício é concedido por apenas uma criança ou adolescente, salvo no caso de guarda, tutela ou adoção de irmãos.
A gerente do programa, Adalgisa Steele, acredita que o número de crianças e adolescentes atendidas pelo Lar Para Mim tem tudo para ser bem maior.

- O que o governo do Estado fez instalando esse programa é uma coisa inovadora. Prova disso, é que ele foi apresentado em um simpósio que reuniu magistrados do país inteiro e foi muito bem aceito. Muitos juízes elogiaram o caráter inovador - diz ela, que recebe por email vários depoimentos de pessoas satisfeitas por terem conseguido realizar o sonho da adoção.

Um desses emails foi o de Elza Cristina Vieira Celestino, participante do programa desde 2003. Ela fez questão de agradecer a iniciativa do governo, em especial da governadora Rosinha Garotinho, já que o programa foi implantado quando esta era secretária de Ação Social.

No email, Elza Cristina diz: "Quero agradecer por pensar no que ninguém nunca pensou. Agradecer por dar a oportunidade de vivermos experiências maravilhosas como a adoção. Agradecer por acreditar que ainda há solução para problemas que nos parecem insolúveis". Ela adotou um casal de irmãos adolescentes.

Para solicitar o auxílio-adoção, o servidor precisa já ter passado por todos os trâmites de adoção no Juizado da Infância e Adolescência. É preciso também apresentar, entre outros documentos, o termo de guarda, adoção ou tutela emitido pelo juiz, uma declaração da repartição na qual trabalha e uma declaração do abrigo. Todos os documentos devem ser encaminhados à Secretaria da Infância e da Juventude. Mais informações pelos telefones 2299-5494/5490.

O interessado em adotar uma criança deve ter mais de 18 anos e não ter antecedentes criminais. Estado civil, classe social ou preferência sexual não interferem no processo. O candidato tem de passar por entrevista e recebe a visita do serviço social do juizado. Se for habilitado, recebe a carta de adoção, que vale, em geral, por um ano.

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