Profissionais de saúde protestam contra projeto de Lei em SP

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Publicado quarta-feira, 15 de setembro de 2004 as 16:36, por: cdb

Conselhos profissionais de 13 especialidades na área de saúde realizaram nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, um ato contra o Projeto de Lei 025/2002, conhecido como Projeto de Lei do Ato Médico. O projeto define que todos os procedimentos técnicos que envolvam diagnóstico e indicações terapêuticas deverão ser realizados apenas por médicos.

A profissão de médico é a única das profissões da área de saúde que não teve sua lei de exercício profissional revista depois do estabelecimento da Lei Orgânica da Saúde, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Rogério Duran, do Conselho Regional de Psicologia, o projeto tem dois pontos polêmicos. O primeiro é tornar os médicos responsáveis por coordenar todos os serviços de saúde o que, segundo ele, é contrário às várias experiências multidisciplinares que atuam principalmente no SUS.

– Isso com certeza burocratizaria os serviços – declarou Duran.

A segunda polêmica, para Duran, é restringir aos médicos a possibilidade de fazer diagnósticos e prescrever tratamento.

– Para a população isso implicaria na perda da possibilidade de escolha de que profissional e de que maneira gostaria de ser atendido.

Os conselhos profissionais que participam da mobilização são: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aguardando indicação de relator.