Professor pode ganhar novo cálculo de aposentadoria

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Publicado terça-feira, 23 de dezembro de 2003 as 12:37, por: cdb

Pelo menos 4.000 professores readaptados do ensino público municipal -aqueles que, por motivo de saúde, se afastam do magistério para exercer outras funções na escola- receberam um presente de Natal antecipado.

A Câmara Municipal aprovou, na madrugada de sábado, o projeto de lei 604/03, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que estabelece um novo cálculo de aposentadoria para eles. A concessão dos benefícios desses servidores levará em consideração o tempo trabalhado na sala de aula, proporcionalmente.

A Constituição Federal garante aos professores aposentadoria após 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, e 30 anos, no dos homens.Ao se tornarem readaptados, os professores ficaram obrigados a se aposentar como servidores comuns.

Assim, as regras para se aposentar ficam mais rígidas. O professor readaptado, antes da lei, teria de trabalhar por mais cinco anos, independentemente do tempo que atuou na sala de aula.

Para entrar em vigor, a lei da aposentadoria de professores readaptados deve ainda ser sancionada pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy.Ainda não existe uma data definida para que isso aconteça.