Produção de provas no recurso contra Roriz é autorizada pelo TSE

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Publicado terça-feira, 11 de março de 2003 as 10:25, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, autorizou nesta segunda-feira a realização de diligência para a produção de provas, além das que constam no recurso pedindo a cassação do mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por suposto abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição.

O recurso foi movido pelo candidato derrotado ao governo, Geraldo Magela, do PT e pela coligação que o apoiou (PCB, PC do B e PMN).

No despacho, o ministro atendeu ao pedido do Procurador-Geral eleitoral, Geraldo Brindeiro.

No parecer, Brindeiro pediu a juntada de outras provas aos autos contra a diplomação do governador, já que toda a documentação fora especificada por Magela no ato do ajuizamento do recurso encaminhado ao TSE.

O ministro solicitou também a abertura de vista dos autos a defesa de Roriz para que ele possa se manifestar e exercer o direito de ampla defesa do contraditório.

Segundo o Procurador-Geral Eleitoral acompanham o recurso, a título de prova produzida previamente, onze apensos e seis anexos, totalizando 17 volumes com fotografias, fitas de vídeo, recortes de jornais e cópias de representações movidas contra o governador no TRE, “muitas delas julgadas improcedentes.”

Deverão ser anexadas agora ao recurso, cópias de inquérito, de representações, de processo de prestação de contas e degravação de fitas nos quais Roriz estaria sendo investigado.