Procuradoria da República confirma acordo com Silvio Pereira

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Publicado quinta-feira, 24 de janeiro de 2008 as 19:42, por: cdb

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou há pouco o acordo fechado nesta quinta-feira com o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira para a suspensão do processo referente ao esquema de compra de votos de parlamentares que ficou conhecido como mensalão. Pereira respondia pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo a PGR, o acordo já está homologado e foi assinado pela juíza Silvia Maria Rocha, da Segunda Vara Criminal Federal de São Paulo, para onde o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu os interrogatórios de alguns réus do chamado mensalão.

O processo ficará suspenso por três anos. Após esse período, será excluído, se todas as condições do acordo forem cumpridas. Caso contrário, o processo volta a tramitar no STF.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Pereira, Gustavo Badaró, detalhou os termos do acordo. Segundo ele, por três anos, Pereira terá que comparecer em juízo mensalmente, não poderá se ausentar de São Paulo por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça e deverá prestar 750 horas de serviços comunitários, a serem definidos pela Justiça.

De acordo com a PGR, há ainda outra restrição – não comentada por Badaró. Durante o período de suspensão condicional do processo, Pereira também não poderá exercer nenhum cargo público, seja como concursado ou em função comissionada.

A assessoria de imprensa do STF informou que esse tipo de acordo está previsto na Lei 9.099/95. A lei permite ao Ministério Público, ao oferecer denúncia por crimes com pena mínima não superior a um ano, propor a suspensão do processo. Para isso, o acusado não pode estar respondendo processo por outro crime ou ter sido condenado em outra ação.

Segundo o advogado, Pereira foi o único réu do processo a receber proposta de acordo justamente por ser o único caso nessa condição.