Procurador-geral pede ao STF a prisão imediata de todos os réus da AP 470

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Publicado quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 as 21:00, por: cdb
mensalão
Roberto Gurgel foi reconduzido ao posto de procurador-geral da República e atuará no julgamento do mensalão

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel ingressou com pedido de prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal (AP) 470, no início da noite desta quarta-feira, cerca de 24 horas após o início do recesso do Judiciário. Caberá agora ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar se os ex-ministros José Dirceu e José Genoino, além do diretor do PT Delúbio Soares, iniciarão o cumprimento de suas penas em regimes fechado e semi-aberto. O pedido de prisão contém 20 páginas e poderá ser executado em questão de horas.

Gurgel havia retirado o pedido de prisão imediata dos réus, de forma que o plenário do STF não pode julgar sua procedência, para ingressar novamente na Suprema Corte após o início do recesso, quando cabe ao presidente, ou ao vice, ministro Ricardo Lewandowski, avaliar a petição da Procuradoria Geral da República. Gurgel defende o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado do julgamento.

Na ação, foram condenados 25 pessoas, 11 delas em regime inicialmente fechado. Caso Barbosa defira o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir pena, de imediato, em um presídio federal. O presidente da Corte tem a prerrogativa de executar a decisão do STF, sem que nada possa ser feito para impedí-lo. Segundo o corpo técnico do STF, a tendência é que Barbosa se pronuncie nas próximas horas, no máximo, até sexta-feira, antevéspera do Natal.

Para o advogado do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, é importante avaliar a jurisprudência do STF, que indica a execução da pena somente após o caso estiver transitado em julgado.

– O Supremo seguiu isso nas três últimas condenações de deputados. Não teria sentido uma decisão monocrática agora em outro sentido – afirmou Marcelo Leonardo a jornalistas.