Procon faz aniversário e lança novos serviços no Rio

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Publicado terça-feira, 22 de maio de 2007 as 10:32, por: cdb

Nesta terça-feira o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor), órgão subordinado à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio, completa 20 anos de atuação em defesa do consumidor.

Para comemorar a data estão sendo lançados oficialmente dois novos projetos dedicados ao cidadão fluminense: o Conselho Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor e a Rede Procon de Atenção ao Consumidor. Um café da manhã foi servido a consumidores e funcionários, na sede do Procon, localizada na Rua do Ouvidor 54, no Centro do Rio.

Segundo o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, a criação do conselho visa fiscalizar as políticas públicas de promoção e defesa do consumidor no Estado. O conselho irá acompanhar e avaliar quaisquer projetos que venham a ser desenvolvidos no âmbito estadual. O órgão terá ainda como desafio propor ações para o aprimoramento dos mecanismos de defesa do consumidor.

O conselho será composto por 22 membros, dentre eles, 11 indicados por secretarias estaduais. Os demais membros serão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio).

Também farão parte do conselho, representantes do Clube dos Diretores Logistas, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de diversas entidades de defesa do consumidor.

Já a Rede de Atenção ao Consumidor irá ampliar as ações do Procon. Estão previstos projetos de formação do consumidor do futuro que incluem palestras e apresentações nas escolas e distribuição de material educativo e institucional.

Além disso, o Procon-RJ pretende criar um banco de dados de informações colhidas com fornecedores e consumidores, e estabelecer parcerias com o Poder Judiciário para agilizar ações judiciais em benefício do consumidor.

A rede ao consumidor pretende criar ainda o Procon Móvel. A unidade avançada, montada em um veículo, será capaz de levar toda a estrutura de atendimento do Procon-RJ a locais afastados e a municípios que não dispõem de postos conveniados.

De acordo com o subsecretário-Adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, além destas ações a Rede Procon de Atenção ao Consumidor dará prioridade ao serviço de atendimento on-line para o recebimento de consultas e registro de reclamações.

Ainda como parte das comemorações dos 20 anos do Procon-RJ, serão montados postos avançados do órgão na Cinelândia, Centro do Rio, na gare da Central do Brasil e na Praça Araribóia, no Centro de Niterói, em frente à estação das barcas.

– Nesses locais vamos distribuir folhetos e cartilhas com dicas e orientações ao público. O atendimento será feito por advogados e estagiários do Procon-RJ, das 9h às 17h – explicou Fernandes, destacando que desde sua criação o Procon atua como instrumento de mediação entre fornecedores de bens/serviços e consumidores.

O núcleo lista as empresas que mais recebem reclamações de clientes. Esta relação fica disponível para consulta no site do Procon (http://www.procon.rj.gov.br) onde também podem ser pesquisados os endereços de todos os postos avançados do órgão.