Pressões para alterar reforma tributária vão aumentar no Senado

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Publicado domingo, 14 de setembro de 2003 as 16:22, por: cdb

A maior disputa em torno da reforma tributária se dará no Senado, onde cada estado tem o mesmo peso, ou seja: três senadores e três votos. Na chamada casa revisora, cada estado ou região lutará para conseguir mais dividendos na partilha do bolo tributário. Os líderes governistas na Câmara esperam que a proposta seja aprovada logo e afirmam que o governo admite negociar pontos dela no Senado, mas sem dizer quais serão.

O governo não concorda em alterar a estrutura básica da reforma, que segundo o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), consiste na desoneração da produção, o não aumento de carga tributária, a redução dos impostos para os mais pobres, a unificação da legislação do ICMS, a manutenção da CPMF, da DRU, entre outros pontos que formam a espinha dorsal da proposta e são essenciais para a retomada do crescimento econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que as reformas tributária e previdenciária não são do governo, mas dos brasileiros. Baseado nesse raciocínio, as duas propostas foram amplamente debatidas e modificadas na Câmara. Para se chegar ao texto atual da reforma tributária, inúmeras negociações foram feitas com governadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e com os partidos políticos, quando o governo teve que ceder para aprovar a proposta.

No Senado, o governo sofrerá mais pressões para alterar a reforma tributária e terá novamente que ceder principalmente ao movimento articulado de governadores e prefeitos, que querem mais recursos. Além disso, enfrentará a oposição firme do PFL, que tem 18 senadores; do PSDB que tem 11 e também do PDT, que tem 5 senadores. Juntos, os três partidos formam uma bancada de 34 senadores e poderão dar muito trabalho ao governo, que precisará dos votos de no minimo 54 dos 81 membros da Casa para aprovar a reforma.

O recado do deputado Professor Luizinho, principalmente para os prefeitos que querem mais recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municipios), é que a reforma tributária não é para a partilha do bolo: “é para a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, da geração de emprego e do aumento da base de arrecadação e consequentemente da arrecadação”. Ele observa que com o aumento esperado da arrecadação, estados e municipios ganharão mais.

A conclusão da votação, em primeiro turno, da reforma tributária na Câmara será o principal assunto desta semana. Faltam ainda serem votados seis destaques e diversas emendas aglutinativas que visam alterar o texto principal aprovado pelo Plenário da Casa. Na terça-feira, a Câmara realizará sessão extraordinária, às 10 horas, para retomar a votação.

Primeiro serão colocados em votação os destaques apresentados pela oposição. Os aliados do governo precisam de 308 votos para rejeitá-los e, assim, manter o texto já aprovado. Em relação às emendas aglutinativas, que na última sexta-feira (12) já eram mais de 20, os autores é que precisam de 308 votos para aprová-las. O destaque mais polêmico é o que visa impedir a prorrogação da (DRU) – Desvinculação das Receitas da União.

A votação da reforma tributária vem se arrastando há dias, principalmente porque o PFL não tem dado trégua aos aliados do governo, fazendo uma oposição acirrada. Na votação do texto principal deixou o Plenário e não participou do processo. Depois decidiu sentar à mesa de negociação, para apresentar pleitos considerados pelo vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP) como “de constrangimentos e inegociáveis”. Mas não foi só o PFL que dificultou a votação. Governadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e o PSDB também criaram empecilhos à votação.

Crítico ferrenho da reforma, o PFL continua sendo, porém, o maior opositor. As negociações com o partido serão retomadas a partir de amanhã pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), que espera concluir a votaçao da reforma tributária no máximo nesta quarta-feira, para na próxima sem