Presidente faz acordo para legalizar brasileiros em Portugal

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Publicado quinta-feira, 10 de julho de 2003 as 16:20, por: cdb

O primeiro-ministro de Portugal, Durão Barroso, vai assinar nesta sexta-feira o acordo proposto pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva que amplia a possibilidade de emissão de vistos de permanência a muitos brasileiros que vivem em Portugal. As informações são do embaixador brasileiro em Portugal, José Gregório.

O acordo determina criação de uma comissão que num prazo máximo de 15 dias terá de apresentar uma lista de critérios para vistos de permanência. De acordo com Gregório, uma das definições é que só serão autorizados vistos aos brasileiros que tiverem trabalho fixo.

Atualmente, os vistos só são liberados nos consulados portugueses localizados no país de origem dos imigrantes. Por isso, muitos brasileiros eram obrigados a voltar para o Brasil somente para regularizar a situação.

 – Para agilizar o processo, o acordo também determina que os consulados portugueses das cidades espanholas de Sevilha e Vigo também emitam os vistos de permanência – declarou Gregório.

Carlos Viana, presidente da Casa do Brasil, em Lisboa, recebeu com satisfação o acordo, mas continua preocupado.

 – Meu temor é que as regras para a liberação dos vistos comessem a ficar mais apertadas e as condições para a legalização da permanência fiquem mais difíceis. E se amanhã ao invés de 5 mil beneficiários, nós tenhamos somente mil? – indaga Viana. Hoje, dos 68 mil brasileiros em Portugal, cerca de 10 mil estão em condições irregulares.

O acordo visa regularizar a situação de muitos brasileiros que vieram a Portugal, com visto de 90 dias, e acabaram fincando mais tempo ilegalmente no país, morando e trabalhando. José Gregório, disse que hoje esses brasileiros ilegais em Portugal, teriam necessidades de voltar ao Brasil, para se legalizar perante o consulado de Portugal no Brasil.