Presidente do TST sugere confisco de terras com trabalho escravo para reforma agrária

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Publicado quinta-feira, 6 de março de 2003 as 10:18, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu nesta quarta-feira o confisco de terras onde há trabalho escravo como uma das maneiras para punir com rigor os responsáveis.

Ele sugeriu que as fazendas confiscadas sejam utilizadas para fins de reforma agrária, como a Constituição já prevê no caso de terras onde forem localizadas culturas ilegais. Francisco Fausto disse que a atuação conjunta do Poder Público para pôr fim a essa prática criminosa deve ser reforçada com a adoção de medidas como essa.

“Não é possível esperar que quem explora o trabalho de um empregado em troca de comida vá recuar apenas por meio da pedagogia”, disse o presidente do TST. Para o ministro, “é preciso agir com todo o rigor da lei diante das figuras dos capatazes e dos capitães-de-mato que ressurgiram nas fazendas como uma praga, ameaçando, torturando e caçando os escravos em fuga”.

O presidente do TST disse ainda que em sua opinião o momento é propício para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o confisco de terras de proprietários de terras onde há prática de trabalho escravo. “O Poder Legislativo deve integrar-se ao esforço conjunto do Poder Executivo e do Judiciário”, afirmou.