Presidente do TSE aprova impugnações no Rio

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Publicado quarta-feira, 8 de setembro de 2004 as 14:40, por: cdb

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, disse que compreende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar os candidatos a prefeito e a vereador com antecedentes criminais. De acordo com o Jornal do Brasil, Velloso vê a decisão como “reflexo da reação da sociedade ao tráfico de drogas e à corrupção, sobretudo no Rio, uma cidade praticamente sitiada pelo crime organizado, e que sente o problema de muito perto”.

“O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver, e os demais integrantes do tribunal estão refletindo o que a sociedade deseja”, afirmou. Entretanto, Velloso ressaltou ainda que é obrigação do Legislativo reformular a Lei da Inelegilidade: “Cabe ao Legislativo decidir se devem ou não ser mais severos os impedimentos previstos na Lei de Inelegibilidade”.

De acordo com a legislação, são inelegíveis apenas aqueles que foram condenados criminalmente, “com sentença transitada em julgado”, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena.