Presidente do STJ encia caso ACM ao procurador-geral da República

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Publicado quarta-feira, 21 de maio de 2003 as 04:30, por: cdb

Após receber um telefonema do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, cancelou na noite de segunda-feira um procedimento da Secretaria Judiciária da Corte.

A secretaria tinha registrado como inquérito a denúncia que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado com o objetivo de investigar o suposto envolvimento de ACM com escutas telefônicas ilegais na Bahia.

Em despacho de quatro parágrafos, Marco Aurélio afirmou que houve um erro da Secretaria Judiciária do tribunal, que é responsável pela autuação. Segundo ele, o expediente do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhando a notícia-crime ao STF foi enviado à secretaria ”para simples documentação do recebimento”. No entanto, a secretaria autuou o expediente como um inquérito.

De acordo com a assessoria do STF, ACM telefonou na segunda-feira para Marco Aurélio perguntando se, de fato, o Supremo tinha aberto um inquérito contra ele, como noticiava a imprensa. Em seguida, Marco Aurélio redigiu o despacho no qual afirmou que ”salta aos olhos o erro material”.

O presidente do STF determinou o cancelamento da autuação como inquérito e o resolveu enviar o caso ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O procedimento normal no STF é autuar a notícia-crime como petição ou inquérito e, em seguida, realizar o sorteio de um ministro que será o relator do caso. Em geral, o relator pede um parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No entanto, Marco Aurélio optou por ele próprio pedir uma avaliação do procurador-geral.

Brindeiro, que está no final de seu quarto mandato, tem três opções: apresentar denúncia, pedir diligências ou requisitar o arquivamento do inquérito. No caso de arquivamento de um inquérito, apenas o surgimento de fatos novos podem reabrir investigações.