Presidente do STF dá habeas-corpus a ex-dirigentes do Banco Nacional

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 28 de janeiro de 2002 as 23:13, por: cdb

Condenados a penas de prisão que vão de 21 anos e oito meses a quase 29 anos, os oito ex-dirigentes do Banco Nacional que tiveram prisão decretada na última sexta-feira, têm, desde esta segunda-feira, autorização da Justiça para recorrer em liberdade. A soltura veio no mesmo dia da divulgação ao público da íntegra da sentença pela qual o acionista majoritário e ex-presidente do Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, além da pena de prisão de 28 anos, dez meses e vinte dias, foi condenado a pagar multa de mais de R$ 10,5 milhões.

A condenação de Magalhães Pinto e de outros ex-dirigentes do Nacional foi dada com base em quatro crimes: gestão fraudulenta; prestação de informação falsa à repartição pública, que, neste caso é o Banco Central; inserção de informação falsa nos demonstrativos contábeis; e formação de quadrilha. Destes crimes, apenas formação de quadrilha não é previsto na Lei 7.492, a Lei do Colarinho Branco. Nem todos os 14 condenados, dos quais oito tiveram prisão provisória decretada na sexta-feira e cancelada nesta segunda, foram condenados pelos quatro crimes, mas por algum deles.

As penas dos principais dirigentes do Nacional foram aumentadas em três meses por estarem em cargos de chefia das atividades e, depois disso, em dois terços, porque os crimes foram repetidos. “Foram 14 balanços e balancetes falsos, mas quando o tipo de crime se repete, a pena é dada como se fosse um crime só, mas aumentada, sendo que em dois terços para casos em que o crime se repete mais de sete vezes”, explicou o juiz Marcos André Bizzo Moliari.

O pedido de habeas-corpus não foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, como de praxe, mas deixado pelos advogados de Magalhães Pinto no endereço residencial no Rio do presidente do STF, Marco Aurélio Mello, no luxuoso condomínio Barra Golden Green, na Barra da Tijuca. Neste mesmo condomínio residia o dono do Banco Marka, Alberto Salvatore Cacciola, que saiu do Brasil em 16 de julho de 2001, dois dias após ser beneficiado por um habeas-corpus concedido por Mello, e não mais retornou ao País.

O juiz da Primeira Vara Criminal Federal, Marcos André Bizzo Moliari, que citou a fuga de Cacciola para justificar a prisão provisória dos oito ex-dirigentes do Nacional, entre outros motivos, disse nesta segunda, antes de saber do habeas-corpus aos condenados por gestão fraudulenta no caso do Banco Nacional, que não criticou a decisão de Mello no caso de Cacciola e sim a fuga. “Eu não critiquei a decisão do ministro, eu apenas disse que a fuga do Cacciola desmoralizou a Justiça e a Nação, mas eu estava falando da fuga. Não li a decisão do ministro e não sei dos fundamentos”, disse. Moliari afirmou ainda que, com o habeas-corpus, o fato de os ex-dirigentes do Nacional estarem condenados em primeira instância “não muda nada na vida deles, só dá um título de condenação, porque se presume inocência até que a sentença transite em julgado”.

De acordo com ele, isso ainda levará “no mínimo” seis anos, que foi o tempo que o processo levou desde a descoberta da fraude em 1996, porque ainda podem haver recursos ao Tribunal Regional Federal, e, se a condenação for mantida, ainda podem haver recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esta segunda-feira, foram muitas as visitas aos ex-dirigentes do Banco Nacional, e os que fizeram declarações disseram que estavam confiantes na soltura. A mulher de Arnoldo, Roberta Oliveira, deixou o Ponto Zero chorando e afirmando estar mais aliviada.