Presidente do Senado vai propor emenda criando prisão perpétua

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Publicado sexta-feira, 25 de janeiro de 2002 as 18:51, por: cdb

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que pretende propor uma emenda constitucional para incluir a prisão perpétua no Código Penal brasileiro. A proposta deverá ser feita na reunião que ele e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), farão na semana que vem com os líderes partidários, para discutir o aumento da violência nos grandes centros urbanos. “Temos que amedrontar essa gente”, justificou Tebet, referindo-se a quem comete crime hediondo.

Ele reconhece, no entanto, que o assunto é polêmico e, até agora, prevaleceu a tese de que a inclusão da prisão perpétua esbarra em uma cláusula pétrea da Constituição – artigo 5º, inciso XLVII, alínea b -, que só poderia ser alterada por outra Assembléia Nacional Constituinte. O presidente do Senado pretende propor ainda a construção de mais presídios de segurança máxima, para os praticantes de crimes hediondos. “O que acontece hoje é que o sujeito é preso mas continua manobrando da cadeia”, observou.

Tebet disse ainda que a reunião com os líderes foi antecipada de quarta-feira para terça-feira da semana que vem. A antecipação ocorreu porque tanto ele como Aécio têm compromissos partidários em seus Estados na quarta-feira. Segundo o presidente do Senado, a reunião será informal e seu objetivo é analisar as proposições em tramitação, destacando projetos que poderão ter tratamento prioritário na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 15 de fevereiro. “Essa questão da segurança pública é importante, mas não justifica uma convocação do Congresso, até porque oneraria os cofres públicos e 15 de fevereiro está aí mesmo”, afirmou Tebet.