Presidente da Câmara quer 2º turno da votação da PEC ainda esta semana

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Publicado terça-feira, 22 de abril de 2003 as 16:14, por: cdb

A votação em segundo turno da emenda constitucional relativa ao sistema financeiro nacional pode ocorrer ainda esta semana. É o que espera o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Mas isso depende de os deputados desobstruírem a pauta do plenário, que está trancada por cinco medidas provisórias.

De acordo com a assessoria de Cunha, tão logo a pauta seja destrancada, a PEC número 53/99 que regulamenta o artigo 192 da Constituição será colocada para a segunda votação. No início do mês, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelos deputados.

São as seguintes as MPs que necessitam de votação para reabertura dos trabalhos no plenário da Câmara:

A MP 94/2, que reabre o prazo para que os municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos;

A MP 101/2, que dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins por sociedades cooperativas em geral;

A MP 104/3, que revoga dispositivo do Novo Código Civil sobre compensação de dívidas fiscais e parafiscais;

A MP 107/3 sobre novo parcelamento de débitos tributários junto à Receita Federal e INSS, criando o novo Refis;

A MP 108/3, que cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (cartão alimentação).