Presidente da Câmara diz que pode haver convocação extraordinária

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Publicado quarta-feira, 19 de novembro de 2003 as 20:44, por: cdb

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), comunicou nesta quarta-feira aos líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto que o Congresso poderá ser convocado durante o recesso parlamentar, que vai da segunda quinzena de dezembro a 14 de fevereiro.

João Paulo admitiu que a convocação será feita se até dezembro o Congresso não tiver votado o Orçamento da União e o Plano Plurianual (PPA). Nesse caso, cada deputado e senador receberá em dezembro, janeiro e fevereiro R$ 95,6 mil brutos (R$ 38,16 mil dos salários de dezembro, janeiro e fevereiro, mais R$ 25,44 mil de extras, mais R$ 25,44 mil por duas ajudas de custo e R$ 6,36 mil de antecipação de décimo-terceiro salário).

O presidente da Câmara, disse, na reunião dos líderes, que o Congresso trabalharia até 20 de dezembro. Mas, ao deixar o gabinete de João Paulo, na terça, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, que foi pessoalmente ao Congresso levar o projeto para a Parceira Público-Privado (PPP), afirmou que a votação da proposta deverá ocorrer em janeiro, porque ela seguiu com pedido de urgência constitucional. Nesse caso, o Congresso terá de ser convocado também em janeiro.

Outras prioridades da Câmara para a votação durante o recesso são o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e três medidas provisórias: a que acaba com a cumulatividade e eleva a alíquota da Cofins; a que institui o Programa Bolsa-Família; e que cria as regras para o financiamento da habitação popular.