Presidente da Câmara buscará acordo para votar pena para crime de extermínio

JBatistaPara Marco Maia, aprovação do PL 370/07 será resposta a mortes de agricultores no Pará e em Rondônia.

O presidente da Câmara, Marco Maia, avalia que será possível a inclusão na pauta das próximas semanas do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e penaliza a formação de milícias. Maia disse que vai buscar um acordo com os líderes de forma a responder às recentes mortes de quatro agricultores no Pará e em Rondônia.

“Não é possível que se continue convivendo no Brasil com o extermínio, com mortes de pessoas ligadas a movimentos sociais por lutarem pela democracia no campo e por enfrentarem o latifúndio”, disse em entrevista à TV Câmara.

Uma comissão geral está programada na próxima semana, para discutir a violência contra trabalhadores rurais e ambientalistas. Maia espera que outras ações sejam propostas para a Câmara, e se disse favorável ao PL 370/07. “Queremos dar um rigor maior para esses crimes, para que aquelas pessoas que praticam ou mandam praticá-los sejam penalizados de forma contundente”, disse.

Código de Aeronáutica
Maia também ressaltou a importância da votação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), prevista para a próxima semana. Ele foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Aérea, instalada em 2007, e frisou a importância de atualizar a legislação, que é de 1986. “O novo código vai introduzir alterações significativas que vão melhorar o atendimento nos aeroportos e pelas companhias aéreas, que precisam avançar mais no tratamentos aos seus usuários”, disse.

Ele destacou a ampliação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, que abre a possibilidade de parcerias com empresas de outros países, novas regras de funcionamento dos aeroportos, e principalmente inovações na defesa dos direitos de passageiros e consumidores, como multas e punições para os desrespeitos cometidos contra os usuários do transporte aéreo.

Unasul
Em relação às votações desta semana, o presidente destacou a aprovação do tratado de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e as alterações do funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O tratado sofria oposição, mas os líderes se reuniram com a própria secretária-geral da entidade, a ex-chanceler da Colômbia Maria Emma Mejia, e produziram um acordo para votar a proposta que permite a entrada do Brasil.

Sobre o Conselho de Ética, Maia acredita que as mudanças tornaram o trabalho mais transparente, uma vez que os relatores dos processos passarão a ser escolhidos por sorteio, e não por indicação do presidente do órgão. Ele defendeu a adoção de penas graduais e disse acreditar que a medida aumenta a rigidez da aplicação da ética no parlamento. “Antes tínhamos apenas a cassação. Agora podemos aplicar outras penas para denúncias que não sejam tão graves”, disse.