Presidente da câmara anuncia prioridades para dezembro

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Publicado segunda-feira, 1 de dezembro de 2003 as 08:20, por: cdb

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que é muito difícil votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição 77 – a chamada PEC Paralela – na Câmara, como está sendo cogitado.

 -Nós queremos demonstrar boa vontade e apreciar a PEC Paralela, nós vamos estudar, mas é impossível apreciar em dezembro-declarou o presidente.

Ele afirmou que quando a proposta chegar à Câmara ela será discutida e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com tramitação igual às demais propostas de emenda constitucionais.

Para João Paulo, se a PEC Paralela é para aperfeiçoar e melhorar a Reforma da Previdência, a Câmara vai estar aberta para apreciar, mas “cada coisa tem o seu tempo”, observou o presidente.

Segundo o presidente, a Câmara tem que votar nesta semana o Imposto de Renda, a MP da Cofins, o projeto de recriação da Sudam, o Plano Plurianual e o Orçamento.

-Nós temos uma quantidade de matérias muito importantes para o Brasil que precisam ser votadas rapidamente aqui na Câmara- afirmou.

PEC PARALELA

A PEC Paralela reúne os pontos polêmicos da reforma previdenciária – como a paridade para os atuais servidores da ativa; a ampliação do teto de isenção para inativos e subteto para os estados – que ficaram de fora da emenda aprovada em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado.

João Paulo afirmou que a Câmara não se comprometeu com prazos para votar a PEC Paralela, mas que “se o Governo resolver tirar o IR, a Cofins, o Orçamento, o PPA e a Sudam não haverá nenhum problema para se votar a PEC Paralela”. Ele acrescentou que a intenção da Câmara é ajudar e não atrapalhar o processo.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Sobre a possibilidade de convocação extraordinária em janeiro para votar a PEC Paralela, o presidente afirmou em nome da Câmara dos Deputados que é contra e que a Casa não precisa ser convocada extraordinariamente.