Presidente da Anvisa quer definição de regras para análise de patentes

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 13:25, por: cdb

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, considera “positivo” o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a análise dos pedidos de direito de propriedade intelectual sobre remédios. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso estabelecer regras conjuntas, para a Anvisa e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a serem seguidas no processo de análise das patentes.

Barbano, que participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, disse que, apesar do parecer da AGU, ainda existem pontos a serem esclarecidos. Entre eles, se o papel da Anvisa é analisar apenas os riscos que o medicamento pode causar à saúde ou se deverá verificar também a possibilidade de acesso ao remédio pela população.

O presidente da Anvisa ressaltou que já propôs ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a criação de um grupo de trabalho, formado pela agência e pelo Inpi, para estabelecer um rito processual conjunto na análise das patentes.

A audiência ocorre no Plenário 7.

Tempo real:15:16 – Anvisa deve analisar patentes de remédios, diz procurador da AGUReportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger