Prefeitura vai contestar novo bloqueio do acesso à SP-75 pelo desvio do pedágio

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Publicado quinta-feira, 5 de abril de 2012 as 11:22, por: cdb
  • Publicação: 05/04/2012 – 14:17h
  • Redatores: Lincoln Franco
  • Release N.º: 724
  • Eliandro Figueira – ACS/PMI

    A Prefeitura de Indaiatuba foi novamente surpreendida pela ação da Rodovia das Colinas, que interditou na manhã de quinta-feira (5) o acesso à SP-75 pelo desvio do pedágio. O acesso é utilizado principalmente pelos veículos que chegam de Campinas e cortam o Condomínio Helvetia Polo, em uma via municipal, que existe há mais de 30 anos.

    O local havia sido fechado em 18 de janeiro deste ano também sem prévio aviso. A Administração Municipal entrou ação ordinária por meio da qual obteve antecipação de tutela. Com isso, o Governo Municipal conseguiu que a via fosse reaberta no dia 21 do mesmo mês.

    Contra essa decisão, a Colinas ingressou com um agravo de instrumento junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele foi distribuído ao desembargador Sidney Romano dos Reis, que negou efeito ativo. Isso manteve o acesso aberto para uso da população até quarta-feira (4), quando um pedido de reconsideração da empresa foi reapreciado pelo mesmo desembargador. Ela apresentou como novo argumento a “necessidade de realização de obras públicas e implantação dos testes do sistema ‘ponto a ponto’ para a cobrança da tarifa de pedágio”.

    Diante da informação, Reis considerou existir prejuízos ao Estado e autorizou a interdição. A Prefeitura não foi informada sobre essa última tese e não teve oportunidade de apresentar sua contestação. O julgamento definitivo está marcado para 16 de abril.

    A Administração Municipal já iniciou a elaboração da peça processual adequada solicitando que o caso seja reapreciado, antes mesmo do julgamento do mérito. O pedido será despachado pessoalmente com o desembargador no início da próxima semana, já que de quinta (5) a domingo (8) é considerado feriado forense, devido à Páscoa.

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