Prefeitura realizará 15 consultas públicas para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

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Publicado quarta-feira, 4 de abril de 2012 as 13:30, por: cdb

A Prefeitura de Mogi das Cruzes dará início, a partir do dia 16 de abril, a uma série de 15 consultas públicas em que será discutida a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82). Elas serão realizadas em todas as regiões da cidade, contarão com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e permitirão que a população conheça a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la.

“Faremos um trabalho transparente e democrático, de forma que todos os cidadãos mogianos possam ter conhecimento do assunto e se manifestar. Em cada reunião, estaremos presentes e daremos as explicações técnicas necessárias, além de estimular a apresentação de sugestões por parte da população. As reuniões foram marcadas nos próprios bairros, para facilitar o deslocamento das pessoas, e em horário noturno, para que todos possam participar”, explica o secretário João Francisco Chavedar.

As reuniões ocorrerão diariamente, a partir das 19 horas, em entidades, associações amigos de bairros e escolas municipais. Cada ponto foi definido de forma a reunir bairros próximos. Chavedar explica que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o país de uma forma geral passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e mesmo residenciais.

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Nos anos 70 e 80, explica o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Com o passar dos anos e principalmente graças à evolução tecnológica, hoje os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades: “Os shopping centers, por exemplo, hoje reúnem serviços, diversão e espaços para trabalho e moradia. Aquele modelo de uso do solo ficou engessado e precisa ser rediscutido, com a participação de todos”, acrescenta, apontandos os home offices – trabalho em casa – como um símbolo desta nova era.

Chavedar lembra, por outro lado, que o Plano Diretor aprovado pelo município em 2006 (Lei Complementar nº 46) estabeleceu as macrozonas da cidade, bem como seus coeficientes de aproveitamento. De lá para cá, tramitam no Congresso Nacional a Lei de Parcelamento do Solo e alterações definidas pelo Governo do Estado de São Paulo nas Áreas de Proteção aos Mananciais e Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Tietê.

O secretário acrescenta que estas alterações ocorridas nos últimos cinco anos definiram critérios que, agora em 2012, serão levados em consideração na revisão de Lei de Uso do Solo do município. Diante disso, o decreto nº 12.185/12 definiu a criação de um grupo de trabalho formado por 10 integrantes do Poder Público e 14 entidades da sociedade civil organizada, com objetivo de conduzir o processo e assegurar ampla participação popular.

A diretora municipal de Uso e Ocupação do Solo, Patrícia Cesare dos Santos Oliveira, lembra que o passo seguinte da Administração Municipal foi e elaboração do cronograma das 15 consultas públicas. Ela lembra que a cidade foi dividida de maneira que todos os bairros sejam contemplados. Na prática, qualquer mogiano poderá participar de uma reunião perto de casa.

“Quando se trata do uso do solo e do interesse urbanístico, a legislação é clara e determina que a população deve ser consultada. Como o próprio termo prevê, a consulta pública significa a apresentação de propostas, e é isso que faremos nas 15 reuniões que serão promovidas na cidade”, explica, acrescentando que paralelamente serão realizadas reuniões com entidades de classe do município.

Após as consultas, as propostas apresentadas pela população serão reunidas e passarão por uma validação, que ocorrerá nos meses de junho e julho, em uma nova rodada de debate, desta vez no Cemforpe. Haverá ainda a análise do Conselho da Cidade (Concidade) e audiências públicas, tudo antes da elaboração do projeto de lei que será enviado para apreciação da Câmara Municipal. (MAS)