Prefeitura realiza audiência para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 12:55, por: cdb

(18/04/2012) – AdministraçãoPrefeitura realiza audiência para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

A Prefeitura de Ipatinga vai realizar nesta sexta-feira (20) audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. O encontro acontecerá no 7º andar da PMI, a partir das 18h. Toda comunidade pode participar do evento. A LDO contém as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e possui a previsão do orçamento para o município para o ano subsequente. Informações pelos telefones (31) 3829-8137/8139.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento da administração pública previstos na Constituição Federal. O prefeito Robson Gomes (PPS) reforça o convite à comunidade. “A audiência pública da LDO é um mecanismo de participação da sociedade na administração. Além disso, é mais um cumprimento da legislação. É neste momento que o governo apresenta e discute junto à população as ações que serão desenvolvidas no próximo ano. Utilizamos como instrumento a participação popular para discutir o futuro da nossa cidade”, avalia.

O secretário de Planejamento, Wander Ulhôa, lembrou que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento e define as metas e prioridades do município para o próximo ano. “A legislação prevê que após discussão da LDO, juntamente com a comunidade, o projeto de Lei seja encaminhado à Câmara para ser votado. A audiência pública da LDO é um atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa Wander.

A LDO e a LOA devem ser Leis compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), que determina as ações do governo para cada quatro anos.

Por: ACS/PMI