Prefeitura publica edital de chamamento para creches comunitárias

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 14:01, por: cdb

NotíciasPostada em 26/01 – 14:54 Prefeitura publica edital de chamamento para creches comunitárias

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (Semed) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 26, o edital de chamamento público para entidades filantrópicas que atuam na área social e educacional interessadas em firmar convênio com a Prefeitura. De acordo com a publicação, as instituições participarão de um processo de seleção de planos de trabalhos e têm um prazo de 10 dias para a entrega da documentação exigida e não 30 dias como foi publicado. Uma correção sairá nesta sexta-feira no Diário Oficial da cidade.

Para participar da seleção, as instituições devem entregar dois envelopes na Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, de 9h as 16h. Cada envelope deve especificar na parte frontal os conteúdos “documentação” e “proposta de trabalho”, que deverão ser lacrados, numerados e com as especificações exigidas no edital que pode ser acessado no site www.novaiguacu.rj.gov.br. Informações também no Departamento Financeiro da Semed, que fica na rua José Alvarez, 330, Bairro da Luz, Nova Iguaçu.

Outra exigência do edital é que as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos tenham espaços adequados para atender às crianças como: salas arejadas e com boa iluminação, uma secretaria, uma sala de aula por turma, cozinha, refeitório, banheiros adaptados à faixa etária, lavanderia, despensa para alimentos, despensa para materiais de limpeza, área externa coberta e área externa descoberta.

Os documentos exigidos são:

solicitação de convênio (informando o nº de alunos que deseja atender, em período integral ou parcial; documentos do responsável (CPF, RG e comprovante de residência); procuração do responsável para o solicitante (quando for o caso); estatuto social; relatório de atividades pedagógicas da instituição; ata da última assembleia da instituição; alvará de funcionamento; certidão negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias (INSS); certidão de regularidade de FGTS; cadastro CNPJ; certidão negativa de débitos municipais; certidão de imunidade tributária; certificado de registro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu (CMDCA); currículo atualizado do corpo docente; diploma do corpo docente (emitido por instituição legalmente credenciada pelo MEC).