Prefeitura prorroga por mais 30 dias prazo para a entrega de documentos referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida

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Publicado terça-feira, 13 de março de 2012 as 15:39, por: cdb

A Prefeitura Municipal, através do Grupo Multissetorial, coordenador do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru, na faixa salarial de até três salários mínimos, prorrogou até o dia 13 de abril, o prazo para entrega dos documentos exigidos que garantam o direito aos imóveis dos contemplados durante o 2° sorteio do Programa.

A vice-prefeita Estela Almagro, coordenadora do Grupo Multissetorial, explica que muitos contemplados vinham apresentando dificuldades em viabilizar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido, que já havia sido prorrogado uma vez. “Decidimos ampliar o prazo por mais 30 dias porque muitas famílias não conseguiram entregar a totalidade da documentação exigida. Há pendências de documentos junto à Receita Federal, outros até mesmo não dispõem de original de documentos pessoais. Por conta disso optamos por mais essa chance, mas o prazo não poderá mais ser prorrogado para não comprometer o cronograma de trabalhos”, explicou.

Para a entrega dos documentos, os interessados devem comparecer à Sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, na Av. Alfredo Maia, qd 01, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, munidos da relação a seguir:

·RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e comprovante de endereço do titular e cônjuge. Certidão de nascimento, RG e declaração escolar dos filhos menores de 16 anos

·RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e comprovante de endereço e declaração dos filhos com idade maiores de 16 e até 18 anos

·RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado dos filhos maiores de 18 anos

·Todos os documentos acima citados, caso haja outras pessoas residentes no mesmo imóvel

·Número do benefício das pessoas aposentadas

·Termo de guarda de filhos menores que não residam com a mãe, mas que residam no imóvel do titular contemplado

·Documentos que comprovem o estado civil dos moradores do imóvel (certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável)

·Comprovante de residência em Bauru

A relação dos nomes dos 1764 contemplados, entre titulares e suplentes está disponível no site da Prefeitura Municipal, www.bauru.sp.gov.br, link MINHA CASA MINHA VIDA ou nas edições do Diário Oficial do Município dos dias 14/02 ou 16/02.

Em casos em que haja algum impedimento legal para a entrega dos imóveis entre os 1.176 titulares, o direito do benefício passa a ser disputado entre os 588 suplentes sorteados na mesma data. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3227-8624.

O Grupo Multissetorial foi o responsável por selecionar os beneficiários finais observados os critérios de elegibilidade e seleção de demanda definidos pelo Ministério das Cidades, que desta vez inclui a exigência de que 3% das unidades residenciais sejam reservadas para pessoas com deficiência.

Nestes casos, os contemplados ficarão sujeitos à avaliação médica, designada pelo Poder Público Municipal, como condicionante do recebimento do benefício do imóvel.

Os 1.176 imóveis sorteados estão assim distribuídos:

– 256 (duzentos e cinquenta e seis) apartamentos: Residencial Monte Verde
– 240 (duzentos e quarenta) apartamentos: Condomínio Residencial Mirante da Colina
– 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos: Condomínio Residencial 3 Américas
– 184 (cento e oitenta) casas: Conjunto Habitacional Moradas do Buriti.

Outras 70 residências do Conjunto Habitacional Moradas do Buriti serão reservadas para uma demanda dirigida conforme prevê o Programa Federal, que são as famílias removidas da Favela do bairro Maria Célia e de outras áreas de riscos.

O Grupo Multissetorial, coordenado pela vice-prefeita Estela Almagro é composto por representantes do Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais dos Negócios Jurídicos, de Planejamento (Seplan), do Bem-Estar Social (Sebes), e além da Caixa Econômica Federal.  «