Prefeitura faz revisão nas cobranças do IPTU

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Publicado quinta-feira, 25 de janeiro de 2007 as 10:31, por: cdb

A Prefeitura do Rio vai medir todos os imóveis da cidade – a começar pela área mais nobre da Zona Sul – para corrigir discrepâncias no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Embora um total de 1,8 milhão de unidades esteja na lista da vistoria, o principal alvo são coberturas e casas, residenciais ou não, submetidas, de 1998 para cá, a obras que tenham ampliado suas áreas sem que o município tenha sido informado. O imposto sobre a diferença entre a área real e a declarada será cobrado em carnê extra ainda este ano. Em 2008, já virá incorporado ao valor atual.

A partir de março, 30 mil imóveis da Lagoa, do Leblon e da Gávea receberão fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, que publicou nesta quarta-feira resolução no Diário Oficial. Até agosto, todos esses serão recadastrados e novos bairros passarão a ser visitados. O carnê complementar ao já emitido será enviado ainda em 2007 para pagamento em cota única com 10% de desconto ou em até 10 vezes, como o IPTU regular. Em 2008, valores dos dois carnês serão somados.

Antes da vistoria, a prefeitura enviará correspondência ao contribuinte. Se o fiscal – um dos 60 servidores concursados ano passado especificamente para esse serviço – não tiver acesso ao imóvel, outra carta será remetida para que, em 15 dias, nova visita seja agendada.

CÁLCULO ARBITRÁRIO

– Não havendo contato nesse prazo ou se a vistoria ficar impossibilitada, os dados cadastrais poderão ser arbitrados, de acordo com a legislação federal e municipal vigente – avisa a resolução. Comunicado das discrepâncias apuradas, caberá então ao dono abrir processo, em até 15 dias, para contestar o novo valor, apresentando comprovantes.

A Secretaria de Fazenda explica que nenhuma vistoria municipal foi feita desde 1998. Nesse período, o cadastro teria se desatualizado. Além das obras não notificadas, apartamentos de prédios construídos nesse período tiveram o IPTU calculado sobre metragem informada por construtoras e não foram conferidas. Mudanças como a instalação de cobertura para fechar terraço ou a construção de parede com janela num local antes coberto apenas por telhado aumentam o valor do imposto.

ISENÇÃO REVISADA

– A cidade teve um crescimento natural, e o recadastramento é um trabalho em benefício do cidadão e da isonomia tributária – diz o secretário de Fazenda, Francisco de Almeida e Silva.
Entre o 1,8 milhão de imóveis que será vistoriado, 700 mil não pagam IPTU. Uso como clube de futebol ou templo religioso, tombamento ou enquadramento como unidade autônoma popular, condições que conferem a isenção do imposto, serão fiscalizados para manter ou cancelar o benefício.

Presidente da Câmara Comunitária do Leblon, a moradora Evelyn Rosenzweig vê a notícia como brecha para legalizar melhorias antes barradas pela prefeitura: – É oneroso, mas pelo menos é uma luz no fim do túnel – afirmou.

A Secretaria de Fazenda, embora não tenha poder de multa, informa que a medição não confere legalidade a situações irregulares. Possíveis aberrações, como construção de andares acima do gabarito, poderão ser notificadas à Secretaria Municipal de Urbanismo.