Prefeitura esclarece procedimentos para declaração do VAF 2012 referente ao exercício 2011

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 14:41, por: cdb

A Prefeitura de Governador Valadares está orientando os contadores e contribuintes do município sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF 2012), ano base 2011, e sobre a Resolução nº 4.306, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) em abril de 2011, que dispõe sobre a entrega do VAF para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. A DAMEF/VAF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida no município no último exercício.

O gerente de Controle de Receitas Transferidas, Osvaldo Dias, esclarece que a DAMEF/VAF “corresponde a tudo que cada empresa, comércio, indústria etc. de Governador Valadares vendeu (saídas) menos o que comprou (entradas). A partir destas informações, o Estado de Minas Gerais promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS destinando a cada município mineiro com parcela proporcional ao valor por ele agregado, o que é chamado de Índice de Participação do Município ou Valor Adicionado Fiscal (VAF)”, explicou.

Segundo Dias, todos os contribuintes inscritos no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem apresentar o VAF, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de apuração. “A declaração VAF/2012 é referente ao exercício de 2011. O prazo vai até o dia 31 de maio de 2012, assim como para o MEI – Microempreendor individual. Já para os optantes do Simples Nacional, o prazo é diferente: encerra-se nesta sexta (20)”, alertou.

De acordo com a gerência, o VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma dos VAF de todas as empresas será a do município e a soma dos VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. “A relação percentual entre o VAF do município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do ICMS. Vale dizer que é de extrema importância a entrega de todas as declarações dentro do prazo, uma vez que a empresa que deixa de fazê-lo, deixa de contribuir para a composição do índice, prejudicando a arrecadação e beneficiando outras cidades, pois elas receberão os recursos que deveriam vir para Governador Valadares”, afirmou.

         O gerente lembra, ainda, que quem não entregar a declaração na data prevista, pode pagar multas que variam de 100 a 500 UFEMG, conforme previsto no artigo 215 do RICMS, inciso III, alíneas “a” e “b”.

As dúvidas referentes ao VAF e à DAMEF podem ser esclarecidas na Gerência de Controle de Receitas Transferidas – GCRT-VAF, no térreo da Prefeitura: Rua Marechal Floriano, 905, Centro, das 12 as 17h30, telefone (33) 3225.3593, e-mail smf.vaf@valadares.mg.gov.br.