O mês em que Curitiba completa 319 anos será ainda mais especial para 1.084 famílias que vão receber as escrituras de seus terrenos por meio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os títulos de propriedade serão entregues para moradores de seis diferentes locais da cidade: as vilas Ulisses Guimarães, Cristo Rei, Santa Helena, Yasmin, União Ferroviária e Parolin.
“Não poupamos esforços para possibilitar que estas famílias se tornem oficialmente proprietárias do espaço onde já moram. A população não imagina a dificuldade que é regularizar uma área. Trata-se de um processo muito burocrático, cheio de etapas e impasses. A Prefeitura vem criando instrumentos para agilizar a regularização e felizmente estamos contemplando em março mais de mil famílias”, explica o secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi.
A entrega de escrituras começa neste sábado (10) para 179 famílias da vila Ulisses Guimarães, no Pinheirinho e 239 famílias da vila Cristo Rei, no Sítio Cercado. A primeira surgiu em meados dos anos 90, quando as famílias ocuparam as margens do rio Pinheirinho que deságua no Ribeirão dos Padilha. Os moradores de área de risco estão sendo reassentadas em novas moradias, enquanto os que permaneceram em locais sem restrições habitacionais vão receber as escrituras.
Já a vila Cristo Rei teve início na mesma época, mas em uma área particular. Devido ao grande adensamento e precariedade da ocupação, a Cohab retirou 152 famílias que foram transferidas para o Moradias Monteiro Lobato, no Tatuquara. Os moradores que ficaram no local vão receber as escrituras de seus lotes, após longa negociação entre a Cohab e o antigo proprietário da área.
No dia 28 de março será a vez das 51 famílias que vivem na vila Santa Helena em Santa Felicidade e no dia 31 recebem os títulos 91 famílias da vila Yasmin, no Uberaba e 334 da vila União Ferroviária, no mesmo bairro – destas, 43 foram reassentadas em novas casas e 291 terão seus lotes regularizados. Também no dia 31 serão tituladas 190 famílias que foram reassentadas em novas casas no Moradias Parolin.
Em abril a titulação prossegue e outras 1.137 famílias serão atendidas. Na Vila Terra Santa, no Tatuquara, receberão escrituras 382 famílias que foram atendidas com obras de urbanização e 210 reassentadas em novas unidades construídas na própria vila. Do mesmo modo serão tituladas 545 famílias que receberam novas casas no Moradias Corbélia, no bairro São Miguel.
Novas leis - A regularização fundiária abrange áreas que foram ocupadas de forma irregular, onde as famílias não têm títulos dos lotes e não existe planta aprovada de loteamento. Como o processo de ocupação aconteceu de forma desordenada, a distribuição dos lotes ocorreu sem que fossem cumpridas as normas urbanísticas do município.
Para legalizar estas áreas é necessário elaborar uma planta de loteamento, levando-se em conta dois aspectos: a disposição das famílias na ocupação e as leis que regulam o parcelamento do solo. Na prática, esta compatibilização era muito difícil, porque algumas exigências da lei de loteamentos, como a necessidade de reservar 35% da área para implantação futura de equipamentos comunitários, inviabilizavam a legalização. Para agilizar a aprovação dos projetos destinados à regularização fundiária, a Prefeitura promoveu mudanças em sua legislação nos últimos anos.
Em 1998 uma lei municipal flexibilizou parâmetros para aprovação de projetos, como ruas mais estreitas e lotes menores. Já em 2005, um decreto criou outras facilidades para projetos de regularização fundiária, como a não exigência de áreas para equipamentos comunitários. “Ocupações antigas já consolidadas e atendidas pelo poder público puderam ser mais facilmente regularizadas a partir de então”, explica o presidente da Cohab, Ibson Campos.
Atendendo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2007, foi aprovado em Curitiba um plano de regularização fundiária para áreas de preservação permanente (APP), que possibilitou a redução de faixa de APP em áreas consolidadas e com domicílios em beira de rio. “Esta redução depende de autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente e varia de acordo com o porte do rio”, esclarece Campos.
No ano seguinte, uma lei complementar permitiu a regularização de ocupações em áreas particulares ao conceder para os proprietários perdão das dívidas de IPTU. Contudo, a lei é válida somente para processos de regularização já em andamento. Desta maneira foi possível solucionar processos que se arrastavam por muitos anos.
Passo a passo - O primeiro trabalho da Cohab no processo de regularização fundiária é levantar a documentação da área ocupada para saber se é pública ou particular. Em seguida realizam-se serviços topográficos para definir a configuração da ocupação e com base nos levantamentos elabora-se a planta do loteamento.
O serviço social da Companhia identifica as famílias, cadastra os moradores e numera as casas. Após aprovada e registrada a planta junto ao município, as famílias assinam contrato para posteriormente receberem as escrituras de propriedade, registradas em cartório. É o documento que comprova a posse individual do lote.
Serviço
Entrega de escrituras - Vila Ulisses Guimarães
Data: 10 de março de 2012 (sábado)
Horário: 14 horas
Local: Escola Municipal Jurandyr Baggio Mockel. Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 270.
Entrega de escrituras - Vila Cristo Rei
Data: 10 de março de 2012 (sábado)
Horário: 16 horas
Local: Escola Municipal Augusta Glück Ribas. Rua Isaac Ferreira da Cruz, 3560. (em frente ao Terminal do Sítio Cercado).