Prefeitura de Congonhas demite 700 servidores

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Publicado quinta-feira, 11 de setembro de 2003 as 20:58, por: cdb

O prefeito de Congonhas, região central de Minas Gerais, Gualter Monteiro, anunciou nesta quinta-feira que demitiu 700 servidores da prefeitura. A decisão foi tomada baseada na queda da arrecadação da administração pública após a transferência do (ICMS) da Ferteco Mineração para Ouro Preto.

A empresa está localizada na divisa de três municípios. Em 1996, uma lei determinou que o ICMS fosse pago para o município onde se localizava a sede, no caso, Ouro Preto. Em 1997, o governo do estado baixou um decreto dizendo que o tributo deveria ser recolhido baseado na área de mineração ocupada pela Ferteco. Com a transferência, Congonhas deixou de arrecadar cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

O prefeito acredita que a demissão dos servidores pode amenizar as despesas do município. A administração pública aguara o julgamento de um recurso para decidir se demite mais 700 funcionários.