Prefeitura apresenta Sistema Cadim Municipal. Proposta seguirá para análise do prefeito Schirmer

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 08:45, por: cdb

Publicada em 18/04/2012

Prefeitura apresenta Sistema Cadim Municipal. Proposta seguirá para análise do prefeito Schirmer |

Foi apresentado na tarde desta quarta (17) o projeto do Cadastro de Informações Municipais (Cadim Municipal). O Cadim tem por finalidade manter um registro de contribuintes com inadimplências de obrigações para com o município, não só de débitos, mas também de situações irregulares referentes a convênios e contratos. A proposta foi elaborada através de uma parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e a empresa Nota Control Tecnologia Ltda, que desenvolveu o Sistema Cadim. A implantação do sistema se dará após a análise e aprovação do prefeito Cezar Schirmer.

Estavam presentes à explanação, realizada por técnicos da empresa Nota Control, a Secretária de Finanças Ana Beatriz de Barros e o adjunto da Pasta, Ademir De Gaspari; o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos; a Procuradora Geral do Município, Any Desconzi; a superintendente de Receita da Secretaria de Finanças, Marilene da Cruz e membros da comissão responsável pela elaboração do programa, além dos dirigentes da Nota Control. Durante o ato foi destacado que a parceria público-privada com a empresa que elaborou o sistema não acarretou nenhum custo adicional à administração municipal.

O Cadim foi criado através de Lei Municipal de 2009 e regulamentada pelo prefeito Cezar Schirmer, em 2010, por Decreto Executivo. Em 2011 uma Portaria designou os servidores integrantes da comissão responsável por coordenar e elaborar o CADIM, junto à Nota Control, com os seguintes membros: Carla Mari Rodrigues, Cleine da Rocha Sichonany e Sílvia Gering, da Secretaria de Finanças; Francisco Régis Boscholn, da Secretaria de Município de Gestão e José Alfredo Lincht, da Procuradoria Geral do Município.

A superintendente de Receita, da Secretaria de Finanças, Marilene Cruz ,que coordenou o processo de criação do sistema, explica que o Cadim Municipal terá repercussão positiva tanto para o município quanto para os contribuintes. Aqueles que estiverem no cadastro, serão notificados e terão tempo hábil para procurar a administração e acertar suas pendências. “A intenção não é colocar ninguém no Cadim, mas sim tornar mais transparente e ágil as relações entre a prefeitura e os contribuintes”, declara Marilene.

Inclusão no Cadim Municipal

Após a implantação do Cadim Municipal, que ainda não tem data definida, a inclusão de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) no sistema de informações irá respeitar alguns procedimentos, conforme determina o decreto municipal. Entre eles, o registro preliminar de pendência no sistema de gestão do Cadim Municipal; a expedição, na mesma data, do registro de comunicação por escrito, seja via postal ou e-mail, ao devedor, no endereço indicado no instrumento que deu origem ao débito, sendo considerado entregue após 15 dias da respectiva expedição e, por fim, a inclusão da pendência no Cadim Municipal, decorridos 30 dias da expedição da comunicação sem que tenha havido manifestação por parte do devedor (Leia mais detalhes do Cadim Municipal nos anexos com a Lei Municipal n° 5247/2009 e Decreto n° 32/2010).

 

Texto: Jorn. Vera Jacques
Fotos: João Alves