Prefeitura aplica 127 multas às concessionárias de serviços públicos

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 10:01, por: cdb
CEDAE
Unidade da Cedae em Ricardo Albuquerque: Cedae foi uma das empresas multadas

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, emitiu 127 multas num valor total de R$ 217.079,79 às concessionárias de serviços públicos, na primeira semana do mês de março. Este foi o balanço da primeira ação de controle e acompanhamento das obras e reparos de concessionárias em vias públicas, desde a criação da Assessoria Especial pela Secretaria de Conservação, no dia 28 de fevereiro.

Desde o dia 1º, também foram emitidas 326 notificações às empresas que realizam este tipo de serviço. As concessionárias que mais apresentaram problemas em seus procedimentos foram CEG e Cedae. A primeira recebeu 82 notificações e 75 multas que somam R$ 109.718,75. Já a segunda recebeu 96 notificações e 16 multas, no valor de R$ 16.250,23. Os principais problemas identificados durante as vistorias foram a sinalização, o cronograma de execução e recomposição inadequada das vias.

O principal objetivo da Assessoria Especial é reforçar o poder de controle do município, coordenando as ações dos diversos agentes fiscalizadores. Em caso de não conformidades, as concessionárias são imediatamente notificadas por meio de editais, quando cabível, as empresas são multadas e as obras podem ser embargadas.

A resolução também prevê acionar o Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ) no caso de não conformidades graves e obras mal executadas para que os engenheiros responsáveis possam ser avaliados. “A Prefeitura está determinada a proteger o patrimônio públicos de intervenções irregulares ou feitas sem a devida qualidade. Reforçamos nosso poder de fiscalização e atuaremos de forma permanente em todas as regiões da cidade”, disse o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos Carlos Roberto Osorio.