Prefeitos mineiros querem mais 6% de participação em tributos

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Publicado terça-feira, 26 de agosto de 2003 as 20:35, por: cdb

Prefeitos de cidades mineiras reunidos nesta terça-feira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defenderam a necessidade de recuperação de 6% da participação nos tributos. A porcentagem foi retirada na Constituição de 1988, quando a taxa caiu de 20 para 14% da arrecadação nacional.

A ALMG lançou nesta terça-feira a Frente Parlamentar Municipalista, que vai receber sugestões da Federação Mineira de Microrregionais de Municípios (Femam) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para a reformulação do pacto federativo.

Os deputados pretendem propor emendas ao texto da reforma tributária, como a inclusão da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a presidente da AMM e prefeita de Três Pontas, Adriene Barbosa de Faria, o municipalismo brasileiro está enfrentando sua pior crise, principalmente em Minas, onde 80% das cidades dependem do FPM.

De acordo com a prefeita, 688 municípios estão “quebrados”. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Barraco, Joarez Lima Henrichs, disse que é impossível oferecer saúde com o repasse feito pela União de R$ 1,50 por paciente, e bancar a merenda escolar com R$ 0,13 por estudante.

Henrichs informou que os colegas do Paraná aprovaram uma moratória de contas estaduais e federais, como água e luz. No próximo dia 10, prefeitos de todo o país devem participar da Marcha para Brasília.