Prefeito recebe ata da participação da Seplan em evento internacional

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Publicado quarta-feira, 4 de abril de 2012 as 08:56, por: cdb

Prefeito recebe ata da participação da Seplan em evento internacional

04/04/2012 – 11:43

  

 

Bel Buzzo Alonso

 

O prefeito Pedro Serafim recebe nesta semana, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), o documento oficial dos trabalhos que foram realizados durante a 5ª reunião do Comitê Permanente sobre o Cadastro na Iberoamerica (CPCI), que ocorreu na última semana, em San José na Costa Rica.

 

A ata, assinada pelos membros de organizações cadastrais de 14 países que estiveram presentes no encontro, é um manifesto que resume os principais pontos discutidos e acordados entre essas organizações.

 

Em Campinas, a manutenção e atualização do cadastro urbano é de responsabilidade da Seplan e o prefeito recebe a ata do encontro como autoridade máxima do município responsável pelas informações cadastrais.

Na Costa Rica, por exemplo, o documento referente ao 5º encontro do CPCI será entregue ao presidente do país, pois o cadastro (Registro Nacional) é uma organização nacional.

 

Conforme o relatório, a recomendação do CPCI é de que os governos aumentem os esforços para consolidar o cadastro territorial e sua unificação dos registros como uma ferramenta fundamental de dados para o desenvolvimento de seus territórios, pois tais informações são a base para a seguridade jurídica, o planejamento e ordenamento territorial.

 

O documento aponta, ainda, o suporte garantido pelo cadastro quanto a proteção dos territórios de domínio público diante de sua correta identificação, delimitação e utilização em políticas ambientais, concluindo que diante dos avanços tecnológicos e a adaptabilidade dos dados e serviços cadastrais para as ações do governo eletrônico, é necessário difundir e ampliar seu uso, simplificando o acesso a dados cadastrais aos profissionais e cidadãos em geral.

 

Campinas foi representada pela arquiteta Daniella Farias Scarassatti que apresentou o trabalho que vem sendo realizado pelo Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC/Seplan). O trabalho refere-se ao tratamento dado ao legado cartográfico, como parte do projeto de modernização do Cadastro Imobiliário do Município para que possa ser incorporado ao sistema de gestão cadastral.