Pré-sal: IBP disponibiliza propostas de emendas

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Publicado segunda-feira, 21 de setembro de 2009 as 14:44, por: cdb

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) disponibilizou em seu site na internet, a partir desta segunda-feira, as propostas de emendas aos projetos de lei sobre a exploração de petróleo no pré-sal.

Entre as mudanças propostas pela entidade estão a contratação direta da Petrobras. Para o IBP, os privilégios obtidos pela petrolífera nacional são inconstitucionais e podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Portanto, ao propor a contratação direta da Petrobras e a sua atuação como exclusiva operadora, o Projeto de Lei viola o art. 173, parágrafo primeiro da Constituição Federal –, diz um trecho das propostas de emendas do IBP.

Outra mudança que o IBP propõe também é na questão de custo em óleo, que irá definir as empresas vencedoras de licitações no pré-sal. Para a instituição, esta regra deve ser mais clara, com critérios mais objetivos e permitindo a viabilidade econômica dos projetos.