Pré-sal: aprovado projeto que muda regras para exploração e produção

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Publicado Quinta, 07 de Julho de 2016 às 09:48, por: CdB

Para Henrique Fontana, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada

Por Redação, com ABr - de Brasília:
Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.
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O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada
O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras. A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

- Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer - protestou Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. - Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras - completou. Glauber Rocha (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor. Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. - Estamos dando oportunidade - afirmou ao destacar que a estatal precisa “recuperar sua imagem”. Segundo ele, a Petrobras continuará sendo “a grande empresa” neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. - É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos - completou.
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