Uma boa notícia quase passa desapercebida. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está pondo ordem na casa. Baixou hoje uma norma para que os planos privados de saúde cumpram prazos em diversos atendimentos.
As operadoras do serviço pago de saúde deverão atender seus beneficiários em até sete dias, nos casos de consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia; e em até 14, nas demais modalidades. Quanto aos exames laboratoriais, estes devem obrigatoriamente ser agendados em até três dias úteis. Exceções serão aceitas apenas nos casos de exames com maior complexidade, com teto limite de 21 dias. Pela instrução da ANS, as novas regras entram em vigor em 90 dias.
A notícia veio em boa hora. O setor é um dos líderes em reclamações no Procon-SP. Relatório do órgão paulista de defesa do consumidor de indica que em 2010 que, devido à lacunas da regulação, estava difícil de assegurar aos consumidores a qualidade do serviço.
À margem da proteção
“Além de milhões de pessoas que, por estarem atreladas a contratos coletivos, ficam à margem da proteção regulatória, sobretudo no que diz respeito a reajustes e à garantia de manuteção do seu vínculo contratual, o Procon-SP identificou que os consumidores têm enfrentado enormes dificuldades quando necessitam utilizar os serviços contratados”, denuncia a instituição.
Segundo o Procon-SP, entre as principais reclamações estão a negativa para a marcação de consultas e cirurgias; demora no agendamento; disponibilidade de médicos, clínicas, hospitais ou laboratórios distantes da residência do consumidor; descredenciamento de médicos e instituições de saúde sem que o paciente seja previamente informado.
O Procon-SP divulgou os líderes em reclamação no setor: Samcil e Medial Saúde, em 1° e 3° lugares, e que somaram, em 2010, 141 e 101 reclamações, respectivamente.
Agora com a nova regulação, aguardamos uma melhoria no serviço da saúde paga no Brasil. Vamos acompanhar a questão.