Prazo para reclamar prejuízo da poupança termina dia 31

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Publicado segunda-feira, 21 de maio de 2007 as 11:23, por: cdb

Quem teve perdas com a diferença de correção monetária entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, durante o Plano Bresser, deve se apressar para não perder o prazo de entrar com uma ação na Justiça – 31 de maio é a data-limite.

A estimativa do governo indica que cerca de 80 milhões de brasileiros estão nesta situação. Os interessados devem procurar a defensoria pública e dar entrada no processo contra a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os consumidores têm R$ 1,9 trilhão para receber dos bancos privados e oficiais, segundo cálculos de escritórios de advocacia.

Como a prescrição do direito se dá em 20 anos, o prazo acaba no próximo dia 31. O que não for reclamado até a data será incorporado ao patrimônio dos bancos.

Têm direito à diferença todos os titulares de caderneta de poupança com saldo em conta em junho de 1987, época do Plano Bresser, com data de aniversário entre os dias 1º e 15.

A diferença existe porque o Plano Bresser alterou o indexador para a correção da poupança na segunda quinzena de junho de 1987: no lugar da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), impôs a Letra do Banco Central (LBC).

Ações na Justiça

Por meio da entrada de ações civis públicas contra os bancos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) quer garantir o direito de poupadores de todos os bancos, em todo o país, receberem a diferença de correção do Plano Bresser.

Até sexta-feira, o Idec já havia entrado contra a Nossa Caixa, a CEF, o Banco do Brasil e o Safra. Até terça-feira, deve entrar contra outros bancos e instituições adquiridas por eles, como Itaú e Banestado, Bradesco e BCN, Unibanco e Bandeirantes e o Real.