Prazo curto de implementação não compromete Lei de Acesso à Informação, diz Transparência Internacional

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2012 as 16:03, por: cdb

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta do Conselho de Administração da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, que esteve hoje (14) no Palácio do Planalto em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, disse que o prazo curto para implementação da Lei de Acesso à Informação brasileira não deverá comprometer a efetividade das novas regras. A Transparência Internacional tem como objetivo a luta contra a corrupção.

A lei entrará em vigor no dia 16 de maio, 180 dias após a sanção. O prazo é considerado curto pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que coordena a implementação da nova lei. “O tamanho da administração federal brasileira é que algo que justificaria que tivéssemos um prazo como o que teve a Inglaterra, de cinco anos. Nós temos que fazer em seis meses, mas vamos fazer”, disse hoje. Hage também participou da reunião entre Dilma e Huguette Labelle.

Para a representante da Transparência Internacional, mudar a legislação de acesso à informação pública era a etapa principal. “O fato de mexer com a legislação é o mais importante. O prazo é curto, mas não seria necessariamente melhor se fossem três ou quatro anos. [A implementação] Vai acontecer a tempo e com capacidade de aprender com as primeiras fases e continuar a melhorar”, avaliou.

Em casos como o do Brasil, em que um órgão do próprio governo será o responsável por monitorar o cumprimento da lei, já que a tarefa caberá à CGU, Huguette Labelle disse que é importante que haja um instrumento independente de monitoramento. “Se o controle for feito dentro do próprio governo, é importante que haja auditoria externa dos resultados, que seja utilizada para melhoria do programa”, opinou.

Perguntada se a saída de sete ministros do governo Dilma após denúncias de corrupção era um mau sinal para o Brasil, Huguette Labelle disse que o assunto cabe ao governo brasileiro, mas avaliou que a investigação de cada caso é mais relevante que a quantidade de pessoas envolvidas.

“Sempre que há problema em que indivíduos particulares não cumprem suas responsabilidades ou estão, potencialmente, envolvidos em [casos de] corrupção, o importante é certificar-se que cada caso será tratado da melhor forma possível. Não devemos nos preocupar com o número, o importante é que cada caso seja investigado”.

Huguette Labelle reuniu-se com Dilma, Hage e representantes de organizações não governamentais ligadas à questão da transparência para discutir a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que o Brasil vai sediar em novembro, em Brasília. A reunião deverá reunir 1,5 mil pessoas de cerca de 140 países.

Edição: Lana Cristina