Política de austeridade põe o Brasil na vanguarda do atraso

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado domingo, 12 de junho de 2016 as 11:29, por: cdb

 

Cerca de 11 milhões de desempregados transformou-se em um número mágico, na senha do impeachment. A presidenta precisava ser derrubada para salvar esses 11 milhões de brasileiras e brasileiros atirados à margem.

Pura farolice…

Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar ainda mais agora
Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar ainda mais agora

Afinal, nada, rigorosamente nada do que anunciou o novo ministro da Fazenda vai contribuir para o aumento do número de empregos. Pior ainda, na terça-feira, em um processo extremamente célere, atropelando uma resolução aprovada por esta casa, 54 das senhoras e dos senhores senadores aprovaram o nome de um banqueiro insensível ao desemprego para dirigir o Banco Central.

E qual foi o compromisso âncora do ex-economista-chefe do Itaú?

Reduzir a inflação à meta, a 4,5% ao ano.

Qual a consequência disso?

Mais recessão, menos crédito, menos investimentos e…… mais desemprego.

Mesmo ciente do monstruoso custo social de se engessar a inflação naquele patamar, a ex-oposição, hoje engalanada como governo, parece ter deixado de lado, de uma hora para outra, a sua angustia com os pobres 11 milhões de desempregados.

Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar ainda mais agora.

Houve mínima mudança de qualidade entre as duplas Levy-Tombini, Barbosa-Tombini e a escalação atual Meirelles-Goldfjan. Toda pressão para trocar a Dilma foi para manter o mesmo esquema de sempre.

Quer dizer, quando até mesmo o FMI passa a admitir o fracasso do neoliberalismo e as consequências deletérias das políticas de austeridade, o Brasil, põe-se na vanguarda do atraso.

Se aponto erros na gestão econômica (e política) da presidente Dilma não quer dizer que deva ser conivente com a trama que a afastou. E se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era.

Na verdade, vejo na volta da presidente uma oportunidade preciosa, raríssima para mudanças.

Mudanças vitais na política e na economia nacional.

Um número cada dia maior de senadores entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalizão, impõe à presidente, assim que retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito, para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018.

O encurtamento ou não do mandato da presidente Dilma, seu afastamento ou não do cargo deve ser decidido pelas urnas. A soberania popular será o árbitro supremo e não um Congresso sob suspeita ou um conglomerado de 35 partidos retalhados por toda sorte de compromissos e interesses, além de desgastados por frequentes denúncias de corrupção.

É preciso reconhecer: há em curso em derretimento geral, tudo se liquefaz. Dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão; desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé.

Até mesmo o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são frequentemente questionados em suas ações.

Logo, o país precisa de um recomeço, de uma nova chance.

Prevalecendo a decisão por novas eleições, a presidente Dilma comandaria um governo de transição, desde sua volta ao cargo, com o fim do processo de impeachment, até a posse do novo presidente.

O governo de transição deve colocar em execução este programa:

Alterar o “modus operandi” do Banco Central e do Ministério da Fazenda, adotando as seguintes medidas:

Transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

Controle da entrada e saída de capitais com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas

Redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

Política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Promover uma reforma tributária, que faça uma melhor distribuição entre os entes federativos das receitas e obrigações e permita a taxação progressiva dos detentores da dívida pública para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Os juros desses títulos devem ser transformados em dispêndio público em educação, saúde, habitação popular e reforma agrária.

Promover uma reforma política, que estabeleça um novo quadro partidário, limitando o número de partidos e exigindo o cumprimento dos compromissos programáticos.

É preciso entender que o presidencialismo de coalizão, como o brasileiro, talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Não dá certo.

Enfim, uma reforma política corajosa, radical, sobretudo saneadora, desinfetante.

E que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação dos jovens e das mulheres.

Reformar o sistema educacional do país, valorizando a formação no ensino fundamental;

Reformar os mecanismos de segurança e justiça no país;

Apresentar ao Brasil um Projeto Nacional, que, na sua vertente interna, contemple o planejamento de longo prazo, com metas a serem alcançadas nas áreas econômica. Metas de emprego, de produção por setor industrial e agropecuário, de energia, logística e comunicações.

Na área financeira, metas de inflação e crédito. Na área social, metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na sua vertente externa, observando a geopolítica e a conjuntura, promova a inserção soberana do Brasil no mundo.

Resumindo, serão compromissos sagrados, compromissos de honra do governo de transição da presidente Dilma:

Determinar a redução das taxas de juros a patamares que garantam a retomada dos investimentos, novos negócios e a consequente geração de empregos.

Transformar o Banco Central em parceiro do desenvolvimento brasileiro, responsável não apenas pelo combate à inflação e pela estabilidade monetária e sim, também, por metas para o emprego, pela utilização da capacidade produtiva do país e pelo volume de crédito ofertado à economia real.

Colocar imediatamente em movimento amplo programa de novas obras de infraestrutura e de recuperação de vias de transporte, nas áreas rodoviária, ferroviária, de saneamento e de suporte à expansão das comunicações.

Manter como espinha dorsal as iniciativas de desenvolvimento do país, de criação de novos empregos, de elevação da qualidade de vida dos brasileiros, de aumento de salário e renda. Além de garantir, sobremaneira, os investimentos em saúde e educação.

Estabelecer taxa cambial favorável às exportações.

Política econômica anticíclica, pela qual, diante da depressão e do alto desemprego, se admita déficit público temporário que logo será reduzido ou eliminado em função do aumento da receita pública e do PIB.

E consequente estabilização da dívida pública.

Não tenho um triscar de dúvida que o governo de transição da presidente Dilma, com este programa, vai preparar o Brasil para um novo tempo. O próximo presidente receberá o país já a caminho do desenvolvimento, da retomada da industrialização, da criação de empregos, da garantia dos direitos dos trabalhadores e aposentados, e o fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social.

Assim, esses momentos difíceis ficarão para a história como um preâmbulo, que só exultará a determinação do Povo Brasileiro, para uma nova era de prosperidade e paz.

Essa crise será só um teste de nossa fibra e uma reafirmação da nossa vontade.

Viva o Brasil!

Roberto Requião de Mello e Silva, é advogado, jornalista, urbanista e senador (PMDB-PR).