Policiais federais protestam contra PEC que dá autonomia a delegados em SP

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Publicado quarta-feira, 6 de maio de 2015 as 13:22, por: cdb
A PEC 412, segundo Sally, pretende também afastar o Ministério Público do controle externo das investigações
A PEC 412, segundo Sally, pretende também afastar o Ministério Público do controle externo das investigações

Servidores da Polícia Federal na capital paulista protestaram nesta terça-feira, em frente à sede do órgão, na Lapa, zona oeste contra a autonomia funcional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412. Participaram do ato agentes, escrivães, papiloscopista e peritos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo, Alexandre Sally, explicou que as categorias não são contrárias a uma autonomia financeira, pois, para ele, a PF vem sofrendo cortes orçamentários há mais de 30 anos.

– Mas a autonomia funcional é o que nos preocupa. A PEC 412 dá uma autonomia funcional de extremo poder na mão de um único cargo, que é o delegado de polícia. Eles poderão criar e extinguir cargos dentro da Polícia Federal, podem escolher o que vai ser investigado. E essa PEC também afasta completamente o controle da atividade policial que é exercido pelo Ministério Público – disse.

De acordo com o presidente do sindicato, na forma atual, a criação e extinção de cargos é atividade privativa da Presidência da República, que encaminha o pedido ao Ministério do Planejamento, responsável por responder sobre impactos orçamentários. Posteriormente, o pedido é encaminhado ao Congresso para que seja expedida a lei para criação e extinção de cargos.

A PEC 412, segundo Sally, pretende também afastar o Ministério Público do controle externo das investigações. “O Ministério Público é titular da ação penal, ele é quem sabe quais provas têm que ser produzidas no curso do inquérito policial. Se tirar o Ministério Público dessa função, só vai ter a pessoa do delegado tratando de toda a investigação. Então, ele poderá escolher o aquilo vai ser investigado ou não. Estaríamos regredindo ao tempo da ditadura”, disse ele.