Polícia investiga denúncia de maus-tratos a cães no Rio

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Publicado sexta-feira, 19 de outubro de 2012 as 12:53, por: cdb
Maltratar animais caracteriza-se crime ecológico

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga denúncias de maus-tratos a animais que frequentavam um pet shop no bairro do Engenho de Dentro, na Zona Norte. Um vídeo divulgado na quinta-feira e feito há cerca de quatro meses por um ex-funcionário da loja mostra o momento em que o filho da dona, que era o responsável por dar banho nos animais, agride cães.

O rapaz dá socos e amordaça um cachorro, dá garrafadas no focinho de um labrador e ainda bate a cabeça do cão contra a parede. Uma yorkshire também aparece nas imagens como vítima da agressão.
Segundo informações do portal R7, o pet shop fechou as portas na quinta-feira por medida de segurança, depois que um grupo de pessoas tentou depredar o local. Policiais do Batalhão do Méier (3º BPM) foram chamados para conter os manifestantes. Nesta sexta-feira, o letreiro da loja foi retirado.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Todos os Santos (26ª DP), onde donos de pelo menos três animais já estiveram para prestar depoimento. Segundo o delegado Carlos Augusto Leba, a dona do pet shop e o filho dela não devem prestar depoimento nesta sexta-feira.

A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou o fechamento do pet shop até o fim das investigações e informou que, caso as agressões sejam confirmadas, o alvará definitivo será cassado. A Vigilância Sanitária pretende fazer vistorias no local, segundo a assessoria de imprensa.

Maltratar animais caracteriza-se crime ecológico, conforme artigo 32 da Lei 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Após a divulgação das denúncias a animais no pet shop, o deputado Dionísio Lins (PP) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que esses estabelecimentos mantenham um veterinário de plantão durante seu horário de funcionamento, além de vidros nos locais onde são realizados serviços de banho e tosa.

De acordo com o parlamentar, a finalidade é dar segurança aos animais e tranquilidade aos seus donos, pois, segundo ele, o que ocorreu no Engenho de Dentro deixou muitos donos de animais preocupados.

– O que vimos foi uma verdadeira covardia. Os animais nem reagiam durante a agressão que estavam sofrendo, deixando claro que aquela não era a primeira vez que eles passavam por isso. Um verdadeiro absurdo que precisa ser apurado no rigor da lei.

O projeto determina ainda que, em caso de mau-trato de animais, o estabelecimento poderá receber multa que varia de 50 a mil (Ufirs); e no caso de reincidência, o alvará poderá ser suspenso e até cassado.

De acordo com informações do portal R7, o projeto ainda precisa ser apreciado e votado pelos outros deputados da Casa, mas ainda não há data definada. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequarem. Caberá ao Poder Executivo de cada município a realização de vistorias e a devida fiscalização. A lei só entra em vigor após a sua publicação no Diário Oficial.

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