Polêmica com Luiz Fux alerta Senado sobre impeachment de ministro do STF

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Publicado quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 as 14:05, por: cdb
Fux
O ministro Luiz Fux admite périplo em busca de vaga ao STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux encontra-se na alça de mira de parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada. Fux encontra-se sob fogo pesado, após afirmar a jornalistas que pediu a autoridades dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para ser indicado à Corte Suprema. Segundo o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em recente entrevista, “sem que ninguém o perguntasse”, Fux garantiu que “mataria no peito” o julgamento dos líderes de esquerda envolvidos na Ação Penal (AP) 470, encerrado na semana passada com todos os votos do ministro contrários aos réus.

Segundo Gilberto Carvalho, no programa É Notícia do canal aberto Rede TV, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Fux o procurou e disse que o processo do ‘mensalão’ “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara”. Antes, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, Fux confessou que pediu apoio aos ministros Palocci, Delfim Netto, ao líder sem-terra João Pedro Stedile, ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) e ao governador Sergio Cabral (PMDB), do Rio. Este último se beneficiou com a decisão de Fux de impedir que o Congresso, por meio de uma manobra técnica, votasse os vetos aos royalties do petróleo.

Sobre o assunto, o jornalista Mauricio Dias, na revista semanal de esquerda Carta Capital questiona a decisão do ministro Fux, que beneficiou Sergio Cabral: “Caso a Câmara aprovasse uma lei pela qual o Supremo Tribunal Federal fosse obrigado a julgar os processos na ordem cronológica de ingresso, o que aconteceria? Muito provavelmente o STF diria tratar-se de indevida intromissão na sua regulação interna. Como pode o Ministro Fux intervir no regimento do Congresso ao declarar inconstitucional a aprovação do pedido de urgência para os royalties? No gabinete dele os processos são despachados por ordem de chegada? Ou será que urgência só existe para o Judiciário, não para o Legislativo e o Executivo?”.

Autoritário

Na mesma linha de Maurício Dias, o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, classifica o ministro de “autoritário”. Em artigo também publicado na edição de Carta Capital que circula nas bancas de jornal e revistas, “o pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e suas ideias, mais consistentes. Seus formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional. Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal”.

“Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia”, acrescenta Coimbra.

Para o sociólogo, “diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam. Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República”.

“O julgamento do ‘mensalão’ tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da República. A alegria de ver expoentes do ‘lulopetismo‘ condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?”, questiona.

Coimbra lembra que “não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada. Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras”.

“E eles se puseram a falar. Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de 100 anos atrás. No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá. O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia. Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na “solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado”, acrescentou.

Para o sociólogo, “parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma ‘nova configuração da democracia’, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o ‘primado da maioria’ e o tal ‘jogo político desenfreado’. Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está ‘preparado para a democracia’. Que exige ‘homens de bem’ para guiá-lo, livrando-o dos ‘demagogos’. Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o ‘jogo desenfreado’. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída superioridade em relação ao cidadão comum. Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo ‘novo’. É tão velho quanto a Sé de Braga”.

Impeachment

Diante do fogo cruzado, no qual integrantes da oposição ao governo federal também questionam os últimos pronunciamentos do ministro, o jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador de um jornal da rede de TV aberta Record, e editor do blog Conversa Afiada adiantou, nesta terça-feira, que na volta do recesso parlamentar, o Senado deverá votar o impeachment do ministro do STF Luiz Fux.

Amorim, em texto publicado na véspera, questiona: “Os votos do Ministro Fux estão irremediavelmente sob suspeita. O depoimento de Gilberto Carvalho o incrimina de forma inequívoca. Como é que um ‘candidato’ (…) a Ministro do Supremo visita um Ministro de um Governo petista e promete a este Ministro petista que ‘tomaria uma posição muito clara’ num processo que ‘não tinha prova nenhuma’ e incriminava líderes? Onde é que nós estamos? Com quem mais ele fez campanha? Com o Daniel Dantas? Com o Padim Pade Cerra?”.

“Não cabe nem julgar se essa promessa de “matar o mensalão (o do PT) no peito” foi decisiva para ser indicado. O que importa é que a “campanha” é inequivocamente espúria. Desonra o Supremo. Não importa saber se ele “não entregou” o que prometeu. E quando o PiG (Partido da imprensa Golpista) começou a votar, ele amarelou. Amarelou e ingressou de armas, bagagens e caderno telefônico nos Chinco Campos (redator da “Polaca”, a Constituição ditatorial de 1937). O que importa é o processo, é o meio. É a tecnologia de chegar ao mais alto posto da Magistratura”, afirma.

Paulo Henrique Amorim lembra que “o Senado perdeu a histórica oportunidade – na verdade, o seu Presidente, José Sarney – de abrir um processo de impeachment de Gilmar Dantas (o jornalista Ricardo Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas), tal qual proposto com argumentos irrefutáveis pelo Dr Piovesan. Onde estão os petistas do Senado? O Suplicy, o Pinheiro, o Vianna? Ou ali só se salvam o Collor e o Requião, que denuncia o Golpismo com todas as letras? Se o Senado – o único instrumento constitucional de censura a um ministro do Supremo – se calar diante das promessas de campanha do Ministro Fux estará aberto o caminho para campanhas similares preencherem as vagas do trânsfuga Ayres Britto e do decano Celso de Mello, aquele que o PiG quer transformar em mentor intelectual do presidente Joaquim Barbosa”.

“O Requião diz que o Congresso transformou-se numa ameba, porque tem o rabo preso. O Collor denunciou um Procurador Geral que chama de chantagista e prevaricador, como quem pregasse no deserto. Tem o PT vermelho, do Marco Maia, que disse não ao Barbosa e, certamente, contribuiu para que a Democracia caísse na cilada do Gurgel. Mas, tem também o PT amarelo, o ‘Odarelo‘. Esse PT Odarelo é o que, aparentemente, predomina no Senado. E, nesse intervalo natalino, o próximo Ministro do Supremo deve estar a prometer ao Felipão, ao Faustão e ao Gilberto Carvalho que vai ‘matar os tucanos’ com um tiro no peito”, concluiu Paulo Henrique Amorim.