Plenário inicia Ordem do Dia para votar regulamentação da Emenda 29

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 15:31, por: cdb

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Após três anos de tramitação, os deputados devem finalizar, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Falta apenas a votação de um destaque do DEM que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira