Plano Regional da Serra é apresentado em audiências públicas

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 13:12, por: cdb

Em mais uma audiência pública, a Prefeitura de Macaé, por meio da Câmara Permanente de Gestão (CPG), apresentou o Plano Regional da Serra à comunidade da Bicuda Pequena. A iniciativa, que também já contemplou Córrego do Ouro, é organizada pelo Plano Diretor do município e, ainda, passará pelo Frade, Glicério e Sana. O encontro – realizado nesta quinta-feira (8) – contou com a participação de representantes da comunidade e dos Poderes Executivo e Legislativo.

A ideia é apresentar os projetos, propostas e sugestões que irão auxiliar na elaboração do reordenamento da região serrana, que será votado este ano na Câmara de Vereadores. De acordo com o coordenador da CPG, Romulo Campos, o objetivo é discutir melhorias para a região.

– Qualquer cidade que pretende ter o mínimo de planejamento necessita do Plano Diretor, ou seja, ações estruturadas, que podem contar com a participação da comunidade e, assim, estabelecermos diretrizes para nossa cidade. Este governo abriu espaço para a população exercer o controle social e a transparência. Estamos preocupados com o que vai acontecer no município a partir do desenvolvimento cada vez maior da exploração do petróleo e, principalmente, do pré-sal. Não queremos que esse progresso chegue de forma desorganizada na Serra como o ocorrido nos bairros Malvinas e Nova Holanda. A qualidade de vida é fundamental, ressaltou Romulo.

A gerente do Plano Diretor, Miriam Reid, explicou que as ações analisadas e aprovadas nesse documento foram levantadas pela própria comunidade, através de reuniões realizadas em toda a serra, no segundo semestre de 2011, com apoio de equipes da prefeitura, coordenadas pelo Plano Diretor – que integra a Câmara Permanente de Gestão.

– Formamos quatro câmaras temáticas: desenvolvimento econômico, sócio-cultural, urbanístico e sustentabilidade ambiental. Estamos dando um passo decisivo com esse plano regional da serra. Hoje, temos representadas aqui as localidades de Serra Escura, Duas Barras, Laje de Macaé, Areia Branca e outras. É a comunidade participando para o melhor do município. A intenção é evitar o crescimento desordenado. Córrego do Ouro, por exemplo, está sendo a localidade da serra mais impactada devido a proximidade com o Centro urbano, disse Miriam.

O Plano Regional da Serra está fundamentado no Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal 076 de 2006, artigo 129. Segundo a advogada Eurosina Abreu, até a próxima semana serão realizadas cinco audiências públicas em toda região serrana. “Hoje estamos apresentando o resultado das propostas que foram discutidas nos fóruns”, frisou Eurosina, acrescentando o apoio de diversos órgãos da Prefeitura como Secretarias de Obras, Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, além da Fesportur, Fundação de Cultura e Defesa Civil.

A assistente social Darana Azevedo afirmou que entre as ações para a serra de Macaé estão: Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); Plano Rodoviário Regional; turismo sustentável; promover fomento à agricultura; diagnóstico do solo; capacitação de produtores; ampliação e divulgação de créditos para agropecuária; legalização de produtos, incentivo à produção, comercialização e escoamento; serviços públicos; descentralização administrativa; construção de espaços de vivência comunitária; integração do sistema de unidade de conservação municipal com vistas a preservação ambiental; inventário turístico.

Para a arquiteta Paula Guedas, a proposta é realizar ações que irão integrar o distrito sede e localidades da serra, proporcionando um melhor desenvolvimento da região que, segundo ela, já começa a ter algumas características urbanas. “Serão parâmetros urbanísticos que estamos chamando de regras de convivência. As estradas já estão ficando poucas para o crescimento que a serra está tendo. Não são ações imediatistas, queremos pensar junto com vocês o melhor planejamento. Está previsto na constituição que o município deve tomar conta do uso e ocupação do solo”, frisou a arquiteta.

O contador Gilberto Camacho tem um sítio em Bicuda Pequena e falou sobre a importância do plano. “Irá melhorar o convívio das pessoas. A construção de casas está cada vez maior, mas não estão respeitando o Código de Obras. Através dessa orientação, os moradores vão perceber a importância desse documento”, afirmou Gilberto.

Confira a programação das próximas audiências:

Audiência no Frade: Dia 13 de março, terça-feira, às 18h, na quadra poliesportiva coberta
Audiência em Glicério: Dia 15 de março, quinta-feira, às 18h, no auditório em cima do Posto de Saúde
Audiência no Sana – Dia 20 de março, às 18h, na Escola Municipal do Sana